23 Mar

SINAIT quer mudanças em decreto que define atividades de Estado essenciais no combate à Covid-19

Publicada em: 23/03/2020

De forma inexplicável, o texto deixou a Auditoria-Fiscal do Trabalho de fora do rol de 35 atividades essenciais ao período de enfrentamento da pandemia, desconsiderando que a carreira tem papel central na fiscalização das condições de segurança e saúde dos trabalhadores

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O SINAIT quer mudanças no Decreto nº 10.282/2020, que excluiu a Auditoria-Fiscal do Trabalho de um rol de 35 atividades de Estado consideradas essenciais no período de combate à pandemia da Covid-19. O decreto regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trouxe as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto do novo coronavírus.

A DEN apresentou à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, à Secretaria de Trabalho e à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, manifestação em que aponta os equívocos da exclusão da carreira e exigiu mudanças no texto do decreto.

O presidente do Sindicato, Carlos Silva, pontuou ser inexplicável a exclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho da relação trazida pelo decreto. “Especialmente quando se tem em conta que são os Auditores-Fiscais do Trabalho os responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho, inclusive de segurança e saúde do trabalho, associadas às medidas de controle da pandemia da Covid-19”, ressalta.

Ele complementa que o afastamento da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do núcleo decisório da área econômica faz com que a importância da questão seja negligenciada. No entendimento do Sindicato, no entanto, essa diminuição da importância da Inspeção do Trabalho no projeto político-econômico atual não acontece de forma impensada.

Para a entidade, chama a atenção a ordem dos fatos. Primeiro, em 20 de março, a Auditoria-Fiscal do Trabalho fica de fora do rol das atividades de Estado essenciais ao combate à pandemia. Dias depois, em 23 de março, a Medida Provisória – MP 927/2020 suspende fiscalizações na área de segurança e saúde no trabalho e determina que a Fiscalização do Trabalho seja apenas orientadora, isentando-a de autuações, exceto em algumas situações. Tudo indica que querem remover as travas que ainda impedem o massacre dos trabalhadores brasileiros.​