02 Abr

Fonacate apresenta propostas emergenciais para o enfrentamento à Covid-19

Publicada em: 02/04/2020

Por Solange Nunes, com informações do Fonacate
Edição: Nilza Murari
 
Em videoconferência realizada no dia 31 de março, integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, do qual o SINAIT participa, finalizaram uma proposta emergencial para o enfrentamento da crise econômica provocada pelo distanciamento social necessário à mitigação do contágio pelo coronavírus. A reunião contou com a participação do diretor de Inspeção do Trabalho do SINAIT, Bob Machado.
 
O documento intitulado “Em defesa da vida, da população e da economia no Brasil da pandemia: propostas emergenciais do Fonacate” inicia com uma análise sobre a gravidade e o ineditismo da crise provocada pela Covid-19 no País. E prevê recessão que pode passar de 15% do PIB, além de apresentar sugestões para amenizar os problemas dos cidadãos.  
 
Nesta linha, o Fórum sugere a suspensão das regras fiscais atuais, como a Emenda Constitucional nº 95, que trata do teto dos gastos públicos, e propõe suspender momentaneamente a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Liberar um orçamento ilimitado para a saúde, garantir renda para famílias e trabalhadores mais vulneráveis e fazer um reforço do sistema de proteção social também estão entre as propostas.
 
Ainda pensando nas condições dos trabalhadores diante da crise, o Fonacate pontua a necessidade de suspensão temporária de multas, juros e outras penalidades decorrentes de pagamentos como aluguéis, escolas, planos de saúde e serviços de utilidade pública.
 
A proteção ao emprego formal, o alinhamento federativo e a ampliação das condições de atuação dos estados e municípios na crise, além da criação de uma linha de empréstimos do Banco Central a empresas em dificuldades são outras proposições.
 
Outro ponto defendido, em especial pelas entidades que compõem as carreiras do Fisco, é a regulamentação imediata do imposto sobre grandes fortunas. “Uma das principais finalidades da adoção de uma tributação sobre a riqueza é a melhoria na redistribuição da renda, evitando-se que exista alta concentração de renda em um extrato ínfimo da população”, destaca o texto.
 
E, por fim, o documento enaltece a importância das carreiras de Estado nesse momento de crise. São os servidores que implementam as medidas fundamentais para garantir saúde, bem-estar, atendimento e assistência à população.
 
Exemplos são os Auditores-Fiscais do Trabalho que orientam sobre segurança e saúde os trabalhadores das atividades essenciais que continuam em funcionamento; os diplomatas brasileiros auxiliando no repatriamento dos cidadãos que estão fora do país; os analistas de comércio exterior, que atuam em parceria com a indústria nacional para o aumento da produção de respiradores, dentre outros. O documento cita como fundamentais os profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS, pesquisadores e tantos outros servidores públicos que estão na linha de frente do enfrentamento dessa crise global.
 
De acordo com Bob Machado,  a situação atual preocupa a todos. “Atuamos com o intuito de ajudar e desenvolver iniciativas e ações que ajudem aos servidores, trabalhadores e a população no combate à Covid-19”.
 
Acesse aqui as Propostas Emergenciais do Fonacate.