03 Abr

Nota de Repúdio à proposta de confisco salarial dos servidores públicos – PEC do Orçamento de Guerra

Publicada em: 03/04/2020

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT manifesta o repúdio à tentativa do Partido Novo de reduzir os salários dos servidores públicos em até 50%, o que é um verdadeiro confisco salarial, legitimado por uma emenda à Constituição Federal. As emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 10/2020 – a PEC do Orçamento de Guerra –, foram rejeitadas em plenário. Mas o risco não foi totalmente afastado, pois as emendas poderão, ainda, ser destacadas e deliberadas durante a votação em plenário, prevista para a tarde desta sexta-feira, 3 de abril.
 
A redução salarial, somada aos descontos do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, significa quase 70% do salário total dos servidores.
 
A medida, ao contrário de ajudar a reduzir o problema econômico do País, causado pela crise do coronavírus, poderá agravá-lo ainda mais! Vai gerar uma cadeia negativa de demissões no âmbito doméstico, não pagamento de compromissos como escolas, prestações da casa, do carro, etc, uma vez que as famílias terão que se adaptar a uma realidade de redução drástica de seus recursos.
 
As emendas vão na contramão do que o próprio governo federal já reconheceu – que cortar salários não resolve o problema e, pior, vai aprofundar ainda mais a crise, pois significa tirar dinheiro do consumo. Isso prejudica a todos: consumidores e produtores!
 
Existem alternativas que podem surtir efeitos positivos, sem sacrificar ninguém. Por exemplo, a instituição do imposto sobre grandes fortunas, o empréstimo compulsório de empresa bilionária, o redirecionamento do fundo eleitoral ou a tomada de empréstimo no exterior, cujos juros são mais baratos que a emissão de títulos da dívida pública.
 
Por isso, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT apela para o bom senso do conjunto dos parlamentares no sentido de não permitir que as emendas sejam destacadas e levadas à votação e que, em sendo levadas à votação, sejam, mais uma vez, rejeitadas, pois em nada contribuem para o enfrentamento à crise do coronavírus.
 
A Câmara dos Deputados precisa mostrar sua altivez, criatividade e inteligência no enfrentamento de mais essa crise!
 
O SINAIT pede respeito a quem trabalha pela população!
 
Os servidores públicos estão na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus.
 
#SeCortarVaiPiorar
 
Diretoria Executiva Nacional do SINAIT – DEN ​
 
A DEN enviou Carta Aberta aos Parlamentares para todos os e.mails dos deputados federais.
Acesse a Carta Aberta aqui.