03 Abr

PEC 10 – Orçamento de Guerra é aprovado sem redução de salários de servidores públicos

Publicada em: 03/04/2020

Por Nilza Murari 

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 10/2020 foi à discussão e votação no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta sexta-feira, 3 de abril. A matéria foi aprovada sem as emendas 4 e 5 que tinham sido apresentadas pelo Partido Novo prevendo redução de até 50% nos salários dos servidores. A PEC foi aprovada em primeiro turno por 505 votos, com apenas 2 contra. No segundo turno, foram 423 a 1.

As emendas foram apresentadas na quinta-feira, 2, e foram rejeitadas. Entretanto, o risco não ficou totalmente afastado, uma vez que as emendas poderiam ainda ser destacadas e deliberadas na votação de 3 de abril.

Durante a discussão, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou uma Reclamação contra as emendas  3 a 8, 10, 17, 19, 20 a 22 e 24 a 26. O pedido foi acatado pelo presidente da mesa, Rodrigo Maia (DEM/RJ). As emendas foram consideradas como não escritas, ou seja, como se não tivessem sido apresentadas, em razão de versarem sobre objeto estranho à PEC 10/2020 – o famoso “jabuti”.

Desde o início da manhã as entidades sindicais que representam servidores públicos fizeram um imenso movimento de articulação junto às lideranças para evitar que as emendas do Partido Novo fossem destacadas.

O SINAIT trabalhou ao lado do Fonacate, Frentas, Fonasefe, Auditoria Cidadã da Dívida, Mosap, entre outros coletivos, que colocaram em campo suas assessorias parlamentares e cujos representantes fizeram contatos pessoais com deputados de vários estados e partidos, no esforço de sensibilização para a rejeição da proposta absurda de redução salarial.

O SINAIT produziu Carta Aberta aos Parlamentares e Nota de Repúdio ao que as entidades entenderam que se constituía em um confisco salarial legitimado por emenda constitucional. Delegados Sindicais e Auditores-Fiscais do Trabalho, individualmente, em diversos estados, fizeram o trabalho de base. Enviaram mensagens por e.mail e por WhatsApps de parlamentares, usaram seus contatos pessoais e particulares, em contato direto, seguindo as orientações da Diretoria Executiva Nacional do SINAIT. Tudo isso ajudou a dar volume à reação geral dos servidores públicos em todo o País junto aos deputados federais. A vitória, portanto, é coletiva.

Clique aqui para acessar o texto do relatório que foi aprovado no plenário.​