06 Abr

PEC 10: Orçamento de Guerra aprovado na Câmara chega ao Senado e preocupa entidades

Publicada em: 06/04/2020

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari 

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 10/2020, a PEC do Orçamento de Guerra, chega ao Senado Federal e entidades continuam acompanhando o processo de tramitação. A matéria trata do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional. É de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e foi aprovada, no dia 3 de abril, no plenário da Casa. 

Na Câmara, a proposta foi aprovada sem as emendas 4 e 5 que tinham sido apresentadas pelo Partido Novo prevendo redução de até 50% nos salários dos servidores. No entanto, o texto ainda preocupa as entidades, a exemplo da Auditoria Cidadã da Dívida, que chama a atenção “para o imenso risco embutido nos § 9 e 10 do Art. 115 que a PEC 10/2020 pretende inserir no ADCT da Constituição Federal”. Para a entidade, os parágrafos devem ser suprimidos do texto. 

Os parágrafos permitem que o Banco Central e o Tesouro Nacional comprem papel privado sem informar identificação dos créditos. A Auditoria argumenta que é “uma verdadeira CARTA BRANCA para a compra de qualquer papel podre existente no mercado financeiro internacional! Nenhum país do mundo admite isso!” 

No mesmo dia 3 de abril, o Instituto Mosap – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas posicionou-se contra as emendas 4 e 5 da PEC nº 10, que não foram aprovadas. A entidade fez parte do pool de entidades que se mobilizou contra as emendas que prejudicariam todo o funcionalismo. 

O SINAIT, que integra as duas entidades e apoiou as duas publicações, acompanha a tramitação da matéria no Senado Federal, e trabalha para que não haja nenhum prejuízo para os servidores públicos e para os trabalhadores brasileiros. 

Veja aqui a matéria do SINAIT sobre a aprovação da PEC nº 10/2020 na Câmara. 

As cartas na íntegra do Mosap e da Auditoria Cidadã da Dívida.

Acesse aqui o relatório aprovado no plenário da Câmara dos Deputados.