20 Mai

Reforma da Previdência – Fonacate debate alternativas para reverter decisão de Barroso sobre alíquotas progressivas

Publicada em: 20/05/2020

Advogados das entidades também vão fazer um estudo aprofundado para tentar suspender as alterações em curso, promovidas pelo Funpresp, no cálculo dos benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez

Por Andrea Bochi e Lourdes Marinho, com informações do Fonacate

Edição: Nilza Murari

Em videoconferência realizada na tarde de terça-feira, 19 de maio, assessores jurídicos das entidades integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate discutiram  alternativas para reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Luís Roberto Barroso. O ministro indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência – Emenda Constitucional 103/2019. O SINAIT foi representado na reunião pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves. Relembre aqui.

Os advogados sugeriram que o Fórum reúna as entidades que entraram com as ADIs para conversar com os demais ministros do Supremo para evitar que a matéria seja decidida em plenário virtual, vale dizer, sem acompanhamento dos advogados e demais interessados. “O STF tem realizado o plenário virtual. Mas, uma questão tão importante como essa, para milhares de servidores, não pode ser debatida sem a presença e defesa das entidades de classe e seus advogados”, defendeu a advogada Thaís Riedel.

Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, reiterou a importância de uma atuação conjunta das entidades que ajuizaram ADIs. Também propôs acompanhar as ações que estão sendo julgadas em outras instâncias, como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O SINAIT participa de várias ações que buscam reverter a situação derrubando as alíquotas progressivas da contribuição previdenciária instituída pela EC nº 103/2019. Recentemente ingressou, por meio do escritório Farág Advogados Associados, com ação ordinária nº 1018189-28.2020.4.01.3400, com esta finalidade.

Além disso, os advogados discutiram medidas que podem ser tomadas a respeito das manifestações de ataques do ministro da Economia Paulo Guedes aos servidores do Fisco. Os assessores jurídicos deverão apresentar, em breve as medidas a serem tomadas pelas entidades.

Funpresp

Em tempos de pandemia, causou indignação a decisão tomada pelo Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp, propondo alterações de regras relacionadas ao cálculo dos benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez. “É, no mínimo, muita falta de sensibilidade alterar regras de pensão por morte nesse momento de pandemia. Temos diversos associados que migraram para a Funpresp em virtude das vantagens oferecidas nesse quesito”, argumentou Rudinei Marques, presidente do Fonacate. Também foi tratado o fim do aporte estatal quanto às aposentadorias especiais.

Advogados presentes vão fazer um estudo aprofundado para verificar como essas alterações irão impactar os participantes da Funpresp, e se há formas de suspender as mudanças em curso.​