O presidente do SINAIT, Carlos Silva, participou de reunião emergencial do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, na manhã desta terça-feira, 19 de maio, quando trataram das pressões do Palácio do Planalto e de alguns ministérios para a retomada imediata de servidores públicos às atividades presenciais.

 

Na avaliação dos sindicalistas, eventual retorno somente poderia ocorrer se os órgãos públicos observarem normas de segurança prescritas pelos organismos internacionais e pelos órgãos de regulamentação e pesquisa do País, de modo a minimizar os riscos ao funcionalismo. É consenso que seria impensável um retorno sem o redimensionamento das estações de trabalho e sem o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs aos servidores efetivos e terceirizados, bem como sem um plano de contingências e de avaliação de riscos. Ainda assim, não se considera aceitável o retorno de servidores em grupos de risco ou que coabitem com pessoas do grupo de risco. Caso todas essas precauções não sejam tomadas pelo governo, o Fórum pretende recorrer à Justiça para evitar a retomada do trabalho presencial dos servidores.  

 

O deputado federal professor Israel Batista (PV-DF), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, participou da reunião. Ele colocou o mandato à disposição para enfrentar decisões açodadas de retorno ao trabalho presencial do funcionalismo. A pedido do Fonacate, vai oficiar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para solicitar informações sobre o retorno às atividades nas repartições.

 

Além disso, serão tomadas outras medidas legislativas, como o pronunciamento do deputado Israel Batista em plenário, denunciando pressão para a retomada dos serviços sem garantias de segurança. Está em elaboração um Projeto de Decreto Legislativo fixando medidas a serem adotadas para a retomada segura das atividades presenciais dos servidores.

 

Os integrantes do Fórum relataram que estão vendo os colegas de trabalho desesperados, porque sabem que o pico da pandemia vai ocorrer em pouco tempo. Estão preocupados com a saúde de seus filhos, cônjuges e familiares. Muitos moram com pessoas do grupo de risco – idosos e doentes crônicos. Deixaram claro que são contrários ao retorno nesse momento em que o número de mortes pela Covid-19 só aumenta no País. No dia 19 o Ministério da Saúde divulgou o número de 1.179 mortes num único dia.

 

Carlos Silva informou que o SINAIT impetrou na Justiça Federal Mandado de Segurança que questiona o trabalho presencial de Auditores-Fiscais com 60 anos ou mais determinado pela Subsecretária de Inspeção do Trabalho – SIT, à qual a categoria está subordinada. O MS também é extensivo aos servidores que coabitam com pessoas do grupo de risco, contrariando orientações mundiais de prevenção à Covid-19. (Confira aqui).

 

Algumas entidades como Unacon, Anesp e Sinal, adotaram a mesma medida, ou seja, já ajuizaram Mandado de Segurança preventivo com pedidos separados para grupo de risco e servidores que coabitam com pessoas do grupo de risco.

 

Ouras iniciativas serão tomadas pelas entidades integrantes do Fonacate, como o envio de expedientes aos órgãos de atuação das respectivas carreiras com recomendações para descartar o retorno imediato, pois o Brasil está com curva ascendente de contaminação e mortes. A argumentação é de que o teletrabalho está sendo uma experiência positiva. O alerta aos  gestores é de que, sem segurança aos servidores, tanto estes estarão sob risco,  como poderão ser vetores de contaminação no atendimento ao público. “Se isto ocorrer, vamos às últimas consequências para responsabilizar os agentes públicos que a isso derem causa”, reforçam os integrantes do Fonacate.

 

Veja aqui matéria do Correio Braziliense que cita o SINAIT entre as entidades que são contra o fim do teletrabalho de servidores e que já acionaram a Justiça para proteger a categoria.