Chacina de Unaí – Em fase atual, processos têm recursos no STJ e STF

Por Nilza Murari 

Em reunião virtual realizada na tarde desta segunda-feira, 25 de maio, dirigentes do SINAIT e viúvas das vítimas da Chacina de Unaí conversaram com a procuradora federal Luiza Cristina Fonseca Frischeisen sobre o andamento dos processos dos mandantes do crime. Participaram da reunião o presidente Carlos Silva e a vice-presidente Rosa Jorge, Marinês Lina de Laia e Helba Soares, respectivamente viúvas de Eratóstenes de Almeida Gonsalves e Nelson José da Silva, assassinados em 28 de janeiro de 2004. Acompanharam também a advogada assistente de acusação Anamaria Prates Barroso e seu assessor Jailson Rocha Pereira, além dos assessores da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República Valbene Mesquita e Túlio Borges. 

O SINAIT e as famílias das vítimas buscam informações sobre o andamento dos processos relativos à Chacina de Unaí. Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro estão condenados por júri realizado em Minas Gerais em 2015, mas permanecem em liberdade. São beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que determina a prisão somente depois do trânsito em julgado, ou seja, depois da sentença final, que não permite mais recursos. Tiveram suas penas reduzidas em julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em novembro de 2018. Antério Mânica, também condenado em 2015, na mesma seção do TRF1, teve seu julgamento anulado. 

No caso de Norberto, Hugo e José Alberto, as defesas apresentaram Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça – STJ e Recurso Extraordinário ao STF. O Ministério Público Federal – MPF e a assistente de acusação Anamaria Prates também interpuseram Recurso Especial e Recurso Extraordinário aos mesmos tribunais. Na fase atual o processo se encontra com vistas ao MPF e às defesas dos condenados para apresentação de contrarrazões aos Recursos. Em seguida, com a juntada das contrarrazões, o processo será remetido ao Presidente do TRF1, que decidirá se os recursos devem ou não ser recebidos e remetidos para o STJ e STF para serem processados e julgados. 

Em relação a Antério Mânica, os recursos apresentados pelo MPF ao STJ foram negados. Encerrada a competência do STJ, o processo foi remetido nesta segunda-feira, 25 de maio, ao STF para julgamento do Recurso Extraordinário.  O processo está no STF com o número RE 1269692. As assessorias acompanham para verificar qual ministro será o relator. 

Na avaliação da procuradora Luiza Frischeizen, coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão e Subprocuradora-Geral da República, apesar do longo tempo de espera, não há outro caminho senão seguir os ritos. Lembrou que há um julgamento importante a ser realizado pelo STF que decidirá sobre a prisão imediata de réus condenados pelo tribunal do júri. O processo está sob vistas do ministro Ricardo Lewandovski. Uma decisão favorável à prisão impacta diretamente o caso da Chacina de Unaí. 

Para Antério Mânica é preciso aguardar a decisão do STF sobre a anulação do júri. Se reverter, também a seu caso poderá ser aplicada a decisão do mesmo Tribunal sobre a prisão após condenação por júri popular, caso seja favorável a este procedimento. Se não, um outro júri terá que ser marcado. 

Rosa Jorge, Marinês e Helba, mais uma vez, externaram o sentimento de indignação e a sensação de injustiça perante tantas idas e vindas do caso. Para as viúvas, as famílias vivem condenadas à luta, ao cansaço. Marinês diz sentir vergonha de dizer que o caso se arrasta após tantos anos. Helba, que vive em Unaí, convive com a sombra dos mandantes e intermediários que também moram na cidade e continuam a vida como se nada tivesse acontecido, impunes. 

Carlos Silva reconheceu o trabalho do MPF, que acompanha o caso desde o início, em 2004, e conseguiu todas as evidências que formaram um conjunto de provas robusto, que levou à condenação dos réus. Apesar disso, observou que resta uma sensação de impunidade e injustiça, pois os mandantes e intermediários, representantes do poder econômico, permanecem livres.​