Fids divulga Nota Pública contra aprovação do relatório apresentado à MP 927-20


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/05/2020



Por Andrea Bochi


Edição: Nilza Murari


O Fórum Interinstitucional de defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – Fids, que o SINAIT integra, divulgou Nota Pública em que se manifesta contrário à aprovação do relatório apresentado à Medida Provisória 927/2020.


O parecer do relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), publicado nesta terça-feira, 26 de maio, traz embutidas matérias estranhas ao texto original da MP, o que, segundo o Fids, afronta literalmente a Constituição da República.


Em destaque, a Nota afirma que o parecer nada mais é do que “uma nova tentativa de açodada desregulamentação do Direito do Trabalho, debilita acentuadamente instituições e entidades essenciais à preservação do ideário d Justiça Social, como a Fiscalização do Trabalho, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e os Sindicatos”.


Confira aqui o teor da Nota Pública.​

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