04 Jun

MP 927-20 está novamente na pauta da Câmara nesta quinta-feira (4)

Publicada em: 04/06/2020

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O parecer apresentado nesta quarta-feira, 3 de junho, à Medida Provisória 927/2020, o terceiro divulgado pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), está novamente na pauta do Plenário da Câmara e pode ser votada nesta quinta-feira, 4 de junho. Ontem, a sessão foi suspensa e a matéria, que estava na pauta, não foi votada.

O SINAIT, em carta aos parlamentares, manifesta contrariedade ao último e aos anteriores pareceres do relator da MP, considerando que os direitos dos trabalhadores, em todos os textos apresentados, sofrem retrocessos inadmissíveis. Para o Sindicato, persiste a fragilização do sistema de representação sindical, em ofensa às disposições convencionais e constitucionais sobre a matéria.

O texto do parecer apresentado nesta quarta-feira mantém e amplia os graves prejuízos dos demais aos trabalhadores e à Inspeção do Trabalho com as inconstitucionalidades que constavam no texto da MP nº 905 e o mesmo grau de interferência na atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

O SINAIT debruçou-se sobre o relatório e pontuou os artigos prejudiciais aos trabalhadores e à Inspeção do Trabalho, em uma análise baseada em dispositivos constitucionais e de Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT. No texto, segundo o SINAIT, estão previstas diversas medidas de flexibilização da legislação trabalhista.

O SINAIT destaca que assegurar renda e emprego durante a pandemia aos que trabalham, representa dar segurança à saúde dos cidadãos e também à economia. Por isso, pede aos parlamentares que rejeitem a matéria, que é tão danosa aos trabalhadores brasileiros e à Inspeção do Trabalho.

O SINAIT pede a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho que façam contatos com os parlamentares. É necessário informar sobre os verdadeiros efeitos do parecer e os graves ataques aos direitos dos trabalhadores que ele traz em um momento em que as relações trabalhistas encontram-se já muito frágeis.

Leia aqui a carta aos parlamentares.​