08 Jun

MP 927 – Matéria continua na pauta da Câmara. Mais de 50 parceiros subscreveram Nota a Parlamentares

Publicada em: 08/06/2020

Por Nilza Murari 

A Medida Provisória – MP nº 927/2020 continua na pauta de votações da Câmara dos Deputados esta semana. Inicialmente está incluída na sessão da tarde desta terça-feira, 9 de junho. O relatório que será votado foi elaborado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que já foi apresentado em diversas versões. No entendimento do SINAIT o conjunto do texto é prejudicial aos trabalhadores que passam por dificuldades neste cenário de pandemia da Covid-19 ao invés de ajudar a quem mais precisa. 

O SINAIT elaborou Nota aos Parlamentares pontuando os itens aos quais oferece sugestões de alteração de redação ou de supressão do texto. Os argumentos do Sindicato Nacional se referem a regras que alcançam o conjunto dos trabalhadores que estão em situação mais delicada no contexto da crise sanitária e também a itens que permitem interferências políticas na Fiscalização do Trabalho. Além disso, o relatório traz de volta assuntos já vencidos, uma vez que a MP 905/2020 foi retirada pelo governo. 

Por ser abrangente e defender os direitos dos trabalhadores, a Nota aos Parlamentares recebeu a adesão de mais de 50 entidades, institutos, parlamentares e frentes, tanto do Brasil como do exterior. Assim o documento ganha ainda mais relevância e representatividade. Foi enviado a deputadas e deputados federais que votarão a matéria em sessão virtual. 

O trabalho parlamentar está sendo feito pela Diretoria Executiva Nacional – DEN do SINAIT e pelos delegados sindicais que, por sua vez, mobilizam suas bases para que também façam contatos com os parlamentares. Outras entidades e instituições fazem o mesmo trabalho, conferindo volume à mobilização em torno da MP 927/2020. 

Veja aqui a Nota aos Parlamentares, atualizada nesta segunda-feira, com as novas adesões desde a sua primeira publicação no dia 6 de junho. 

Seguem os contatos dos parlamentares na Câmara dos Deputados. 

Lista de e-mais dos deputados federais 

Lista de twitters dos deputados federais 

Lista de líderes de partidos na Câmara dos Deputados