09 Jun

Federações manifestam apoio à Nota do SINAIT contra a MP 927

Publicada em: 09/06/2020

A MP continua na pauta do Plenário e está prevista para esta terça (9) a apresentação do Parecer preliminar

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – Fenasps e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – Fenatrad manifestaram apoio à Nota aos Parlamentares divulgada pelo SINAIT nesta segunda-feira, 8 de junho, contra a Medida Provisória 927/2020 , que fragiliza a representação sindical e interfere na autonomia da Fiscalização do Trabalho. Ambas subscreveram a Nota, ao lado de mais de 50 parceiros do Brasil e do exterior. A Fenatrad reproduziu a Nota em seu site e a Fenasps publicou um texto de sua iniciativa.

As entidades reforçam que a última versão do parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), prejudica a atuação dos sindicatos. Destacam que “precarizar as fiscalizações feitas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho é desamparar os trabalhadores”.

A MP 927/2020 está na pauta do Plenário da Câmara desde a semana passada para ser apreciada. Na sessão desta terça-feira, 9 de junho, consta que será apresentado o Parecer Preliminar de Plenário – PPLR nº 5.

O relator da MP já reformulou seu parecer mais de uma vez, mas sempre manteve os retrocessos trabalhistas, retiradas de direitos, flexibilizações e inconstitucionalidades

Além da Fenatrad e Fenasps várias entidades estão se manifestando contrárias ao que prevê a MP 927/2020. O trabalho parlamentar está sendo intenso desde a semana passada.

Confira aqui a Nota de apoio da Fenatrad.

aqui a Nota da Fenasps.​