19 Jun

Em live no canal do SINAIT no YouTube, Auditores falam da proteção de adolescentes trabalhadores na pandemia

Publicada em: 19/06/2020

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O canal do SINAIT no YouTube transmitiu nesta sexta-feira, 19 de junho, uma live sobre a proteção dos adolescentes trabalhadores no contexto da pandemia de Covid-19 e a aplicabilidade das Medidas Provisórias – MPs 927 e 936, as duas de 2020, aos contratos dos menores em trabalho regular. A promoção do debate é do Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil do Espírito Santo – Feapeti/ES.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Erika Medina Stancioli, coordenadora Nacional de Aprendizagem Profissional, e o Auditor-Fiscal do Trabalho João Paulo Ferreira Machado, coordenador Geral de Governo Digital Trabalhista, foram os debatedores. As exposições foram mediadas por Rafael Lopes de Castro, coordenador Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Ao abrir a transmissão, Rafael Castro falou brevemente do cenário do combate ao trabalho infantil e da promoção de proteção aos adolescentes empregados regularmente, sob o contexto da pandemia.

Lembrou em seguida medidas tomadas desde o início pelo governo, como a decretação do estado de emergência, posteriormente a decretação do estado de calamidade pública, e a definição dos serviços essenciais, entre os quais a Inspeção do Trabalho, de acordo com decreto presidencial.

Também registrou que o enfrentamento do trabalho infantil foi citado explicitamente na MP 927 como atividade que não poderia parar.

Erika Medina falou, entre outros pontos, das ações da Auditoria para proteção efetiva dos trabalhadores adolescentes. A Inspeção direcionou a fiscalização à proteção da saúde do trabalhador e à manutenção dos postos de trabalho, principalmente de menores e pessoas com deficiência.

Em relação ao trabalhador adolescente, a Auditoria atuou para afastá-lo do posto de trabalho, por entender riscos nesse momento da pandemia e considerando o princípio constitucional da proteção integral às crianças e adolescentes, explicou Erika.

“A Auditoria fez a extração de dados do eSocial e verificou que existem mais de 191 mil adolescentes de 14 a 18 anos com contratos regulares ativos em cerca de 57 mil empresas. Essas empresas foram notificadas a afastarem esses empregados do trabalho presencial, sem rescisão do contrato”, contou.

Rafael Castro ressaltou que a maioria das empresas tem recebido bem as orientações dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Muitas vinham adotando espontaneamente as medidas que foram indicadas pela Inspeção. A intenção da Auditoria é, acima de tudo, orientar sobre o que deve ser feito, sobre a melhor forma de proteger os adolescentes nesse período. As medidas coercitivas são nossa última opção.”

João Paulo Machado detalhou diversos pontos das MPs 927 e 936 e reiterou que a intenção do Estado e da Auditoria não é aplicar punição. “Nosso objetivo é conseguir mediar essas situações e orientar as partes de modo a garantir equidade na relação de trabalho. Nesse período de pandemia, as MPs trazem normas que podem ser aplicadas aos contratos de trabalho regulares de menores. É importante que empregador e trabalhador conheçam as MPs e saibam o que pode ser feito”, pontuou.

live teve cerca de mil reproduções e alta participação do público, que enviou diversas perguntas, respondidas na parte final da transmissão.

Para quem não conseguiu acompanhar, a live está disponível no canal TVSINAIT no YouTube. ​