24 Jun

Precatórios – Em caso de dúvida, entre em contato com o SINAIT

Publicada em: 24/06/2020

Por Nilza Murari
 
Muitos Auditores-Fiscais do Trabalho estão entrando em contato com delegados sindicais do SINAIT e com a assessoria jurídica do Sindicato em busca de informações sobre o pagamento de precatórios devidos pela União aos servidores. As dúvidas surgem em razão de notícia divulgada há alguns dias dando conta de que o Conselho Federal de Justiça – CFJ divulgou o cronograma de pagamento de precatórios inseridos no orçamento de 2020. O depósito dos valores nos Tribunais Regionais Federais deverá ser feito até o dia 30 de junho.
 
A assessoria jurídica do SINAIT informa que é prática rotineira avisar os Auditores-Fiscais do Trabalho quando há liberação de pagamentos referentes a ações judiciais em andamento, inclusive os precatórios. Os filiados que têm direito a receber precatórios este ano serão, portanto, avisados por e-mail formal do Sindicato Nacional.
 
Acesse aqui, Nota Técnica produzida pelo advogado Cláudio Farág sobre os precatórios.
 
Venda de precatórios
Auditores-Fiscais têm relatado que estão recebendo telefonemas ou mensagens nos telefones celulares informando sobre precatórios futuros em seu nome. São enviados links e números de telefones para fazer contato.
 
É comum instituições financeiras entrarem em contato fazendo propostas para a compra de precatórios futuros, o que pode ser o caso, para os precatórios de 2021 e 2022. Entretanto, é preciso ter cuidado com golpes e também avaliar muito bem se há vantagens em vender os precatórios. Em geral, o valor oferecido é bem inferior ao que o servidor receberia esperando a liberação do pagamento pelo governo. “A princípio, não vemos nenhuma vantagem em vender os precatórios. O SINAIT trabalha nos processos até o final, até se esgotarem todas as possibilidades, e isso, geralmente, resulta em vantagens para os filiados. A venda, normalmente, ocasiona perdas financeiras”, diz o presidente da entidade, Carlos Silva.
 
Os filiados que tiverem dúvidas, podem entrar em contato com Fabiana Oliveira pelo e-mail jurídico@sinait.org.br ou pelo telefone (61) 99298-6590.​