25 Jun

TO – Frigorífico Boi Brasil não adota medidas de prevenção à Covid-19 e é interditado em Araguaína

Publicada em: 25/06/2020

Por Nilza Murari, com informações da SRT/TO

Uma equipe de três Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Tocantins – SRT/TO procedeu fiscalização no frigorífico Boi Brasil, em Araguaína. A ação foi desencadeada a partir de notícias publicadas pela imprensa local informando sobre a potencial contaminação comunitária a partir do estabelecimento.

A inspeção ocorreu no dia 9 de junho, resultando em interdição das atividades. A empresa informou a confirmação de 44 casos de empregados contaminados por coronavírus, correspondendo a 22% do total de trabalhadores. Apesar disso, segundo os Auditores-Fiscais, não havia “qualquer procedimento de rastreabilidade dos contactantes dos casos suspeitos e até mesmo dos contactantes dos casos sabidamente positivos”.

A equipe de fiscalização constatou aglomeração de pessoas e o desrespeito ao distanciamento mínimo exigido nos ambientes de trabalho. Além disso, o uso inadequado de máscaras e Equipamentos de Proteção Individual – EPIs. O Plano de Contingência Interno não tinha, efetivamente, previsão de medidas de contingência, desconsiderando as características de alto potencial de contágio da Covid-19 e a necessidade de vigilância epidemiológica ativa para segurança dos empregados e da comunidade.

Várias medidas a serem adotadas pela Boi Brasil foram incluídas no Relatório Técnico de Interdição dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Entre elas, a comprovação de testagem de todos os empregados, com informações dos resultados, para viabilizar o retorno ao trabalho após finalização do exame, com resultado negativo.

Como alternativa, a empresa pode optar pelo isolamento de 14 dias de todos os trabalhadores e testar os empregados que apresentem, nesse período, sintomas sugestivos de Covid-19. Os testes devem ser integralmente custeados pela empresa. Além disso, o frigorífico deverá comprovar a elaboração de Programa de Vigilância Epidemiológica de acordo com a Orientação Conjunta nº 01/STRAB/SEPRT-ME/SPA-MAPA/SVS-MS, que trata de orientações gerais para frigoríficos em razão da pandemia de Covid-19, e a realização de alterações no ambiente laboral.

Até esta quinta-feira, 26 de junho, o frigorifico permanece interditado. 

Além do frigrífico Boi Brasil outros dois estabelecimentos congêneres foram fiscalizados. Os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram condições de trabalho mais adequadas às exigências sanitárias para o momento de pandemia da Covid-19 e não foi necessária a interdição das atividades.

Veja aqui matéria publicada sobre o caso no G1 Tocantins.