29 Jun

Sem lista tríplice ou processo de seleção, Subsecretaria de Inspeção do Trabalho tem novo titular

Publicada em: 29/06/2020

A nomeação está no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29 de junho
 
Por Lourdes Marinho
Edição: Nilza Murari
 
O Auditor-Fiscal do Trabalho Rômulo Machado e Silva é o novo subsecretário de Inspeção do Trabalho. Ele assume o cargo no lugar do Auditor-Fiscal do Trabalho Celso Amorim.
 
Brasiliense, Rômulo ingressou na carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Amazonas. Atualmente lotado e em exercício no Distrito Federal, há muito tempo exerce sua função na unidade central do Ministério do Trabalho, atual Ministério da Economia. Sua última função foi assessor do Gabinete da Secretaria de Trabalho. Acompanha de perto e teve participação intensa no processo de revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho – NRs. 
 
“Ao novo subsecretário, desejamos que faça um bom trabalho na defesa do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, sob a luz de sua autonomia técnica e funcional, sob pena de vermos cada vez mais diminuído o papel estratégico da Inspeção do Trabalho dentro do governo, que tem sido enfraquecido desde a última reforma ministerial”, diz Carlos Silva.
 
De acordo com Carlos Silva, o SINAIT irá solicitar uma audiência com Rômulo Machado para tratar, entre outros temas, da preocupação com a agenda de revisão das NRs. "O Sindicato entende que há muitos problemas técnicos e legais no processo de revisão da NRs, tanto que o tema é objeto de discussão na Justiça, por ser prejudicial à classe trabalhadora. Acreditamos no novo subsecretário para que, na nova posição ocupada, estabeleça um diálogo aberto e verdadeiramente alinhado e sensível às demandas da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos trabalhadores e trabalhadoras”. 
 
Segundo o dirigente sindical “a exoneração de Celso Amorim surpreendeu a direção do SINAIT, uma vez que o Auditor havia sido selecionado para o cargo por meio de concurso em que apresentou um plano de gestão, sendo selecionado entre tantos outros. Nossa diretoria desconhecia qualquer movimento interno decorrente de conflitos acerca da continuidade do trabalho de Amorim e equipe. Continuamos ainda sem entender a motivação e esperamos que os esclarecimentos sejam apresentados ao SINAIT e à sociedade brasileira”, declarou.
 
O novo subsecretário também concorreu ao cargo junto com Celso Amorim e outros Auditores-Fiscais, mas sua classificação não foi divulgada. Seu Projeto de Gestão para concorrer à vaga defendeu a superação do modelo “analógico” e burocrático atual, implementando um novo caminho gerencial, tecnológico e efetivo, para, por meio do uso da tecnologia, tornar a inspeção ágil e moderna, como referência para a ampliação da presença fiscal em todo o País.
 
O SINAIT reforça a importância do modelo de ingresso e seleção para a ocupação do cargo de Subsecretário de Inspeção do Trabalho, baseado em lista tríplice, a ser construída pela categoria, por meio do Sindicato Nacional, de acordo com os mecanismos estatutariamente estabelecidos. “A indicação do substituto do Celso Amorim sem que se tenha realizado, ao menos, um processo de seleção no formato inaugurado pelo atual secretário de Trabalho foi um retrocesso”, lamenta Silva.
 
Carlos Silva ressalta ainda que “o cargo de subsecretário de Inspeção do Trabalho representa a autoridade central em matéria de Inspeção do Trabalho, à luz da Convenção 81 da OIT, e é de extrema relevância para a categoria. Precisamos manter o respeito pela independência técnica e autonomia funcional da SIT”.  
 
A direção do SINAIT agradece a Celso Amorim e equipe pelo trabalho à frente da SIT. Reconhece algumas dificuldades em dar andamento às várias pautas apresentadas pelo Sindicato Nacional, como a criação do Protocolo de Segurança para a Fiscalização e o fortalecimento da estrutura central dedicada a combater o trabalho infantil. Mas também enxerga alguns avanços na sua gestão, como os conquistados no processo de fiscalização do FGTS, por meio do projeto “FGTS Digital”.​