30 Jun

Concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho é pauta apoiada por membros da Conatrae

Publicada em: 30/06/2020

Também foram divulgados os nomes das entidades eleitas como representantes da sociedade civil na Comissão

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Em reunião da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, realizada on-line, nesta terça-feira, 30 de junho, foram aprovadas a elaboração e encaminhamento de Nota Pública e busca de diálogo para viabilizar a realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

A sugestão da pauta foi do Ministério Público do Trabalho – MPT, que foi corroborada pela grande maioria dos integrantes da Comissão, ficando de fora apenas o representante da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária no Brasil – CNA.

O texto da Nota, após aprovado pelos membros da Conatrae, será publicada e encaminhada ao Ministério da Economia para as devidas providências.

A Diretora do SINAIT, Vera Jatobá, participou da reunião e manifestou a importância do pleito para o SINAIT e toda a carreira. “Para nós é um alento ouvir de todos o reconhecimento da importância do pleito, que sempre representou um gargalo para a carreira e sempre foi motivo de luta para o SINAIT”, frisou Vera.

Diversas denúncias foram feitas pelo SINAIT a órgãos e instituições nacionais e internacionais. “Os concursos são realizados a cada dez anos e, com isso, o quadro ficou muito reduzido. Temos estudos sobre essa redução que, inclusive, já foram trazidos ao conhecimento da Comissão e que estão à disposição no SINAIT”, esclareceu a Diretora.

Em defesa da pauta proposta, o representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, Marcus Mendes, explicou que são necessárias várias dimensões para a construção da política pública de combate ao trabalho escravo – resgate, inserção, educação – e, para ele, quem faz a ligação entre a demanda da sociedade e a política pública é o Auditor-Fiscal do Trabalho. “O trabalho realizado pelos Auditores-Fiscais é de profundidade, pois, sem ele, não é possível tornar visível a existência e todo o processo de combate à prática”. Para ele, o resgate de trabalhadores escravos é benéfico para a economia, uma vez que aumenta o número de trabalhadores formais e consequentemente a renda. O mercado também é beneficiado com isso.

Composição da Comissão

Sobre as eleições para representantes da sociedade civil, para o próximo biênio, ocorrida por videoconferência, foram eleitos a Anamatra, a Comissão Pastoral da Terra – CPT. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – Contag representará as entidades sindicais dos trabalhadores e a CNA, os empregadores.

A composição da Conatrae foi alterada no ano passado pelo Decreto nº 9.887/2019. A norma prevê que o colegiado será formado por oito representantes dos seguintes órgãos e entidades: um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, um do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um do Ministério da Economia, um do Ministério da Cidadania e quatro de entidades não governamentais privadas, reconhecidas nacionalmente e que possuam atividades relevantes relacionadas com o combate ao trabalho escravo.​