03 Jul

Boletim nº 469 Semana de 29 de junho a 3 de julho de 2020

Publicada em: 03/07/2020

 

Em reunião virtual, DEN aprova AGN e traça panorama da campanha institucional sobre trabalho infantil

A Diretoria Executiva Nacional – DEN do SINAIT reuniu-se virtualmente, no dia 2 de julho, para definir providências em relação ao 4º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait, 38º Encontro Nacional da categoria – Enafit, campanha institucional do SINAIT 2020/2021 – Trabalho Infantil, entre outros temas.

Os dirigentes deliberaram pela realização de uma Assembleia Geral Nacional – AGN para referendar o cancelamento do 4º Conait e do 38º Enafit, ambos previstos para ocorrer em 2020. A AGN visa oficializar as decisões tomadas pelas respectivas Comissões Organizadoras dos eventos em função da pandemia da Covid-19 no Brasil.

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, apresentou o projeto da campanha institucional para 2020/2021, com cujo tema é o trabalho infantil, que foi aprovada, no período da manhã, ao final da primeira etapa da reunião, pelos integrantes da DEN.

Leia aqui a íntegra da matéria sobre a reunião.

 

Sem lista tríplice ou processo de seleção, Subsecretaria de Inspeção do Trabalho tem novo titular

O Auditor-Fiscal do Trabalho Rômulo Machado e Silva é o novo subsecretário de Inspeção do Trabalho. Ele assume o cargo no lugar do Auditor-Fiscal do Trabalho Celso Amorim. O presidente do SINAIT, Carlos Silva, irá solicitar uma audiência com Rômulo Machado para tratar, entre outros temas, da preocupação com a agenda de revisão das NRs.

De acordo com o dirigente sindical “a exoneração de Celso Amorim surpreendeu a direção do SINAIT, uma vez que o Auditor havia sido selecionado para o cargo por meio de concurso em que apresentou um plano de gestão, sendo selecionado entre tantos outros”. O novo subsecretário também concorreu ao cargo junto com Celso Amorim e outros Auditores-Fiscais, mas sua classificação não foi divulgada.

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Gifa: SINAIT e escritório de advocacia empenham esforços para agilizar pagamentos; confira esclarecimentos

O SINAIT e o escritório de advocacia Amário Cassimiro, que cuida dos processos judiciais da Gifa, reafirmam seu máximo esforço para agilizar os pagamentos dos valores das ações e prestam esclarecimentos em relação à tramitação da causa, em que ocorreram alguns percalços. Por causa desses percalços, embora os processos em grupos tramitem normalmente, a expedição das guias de pagamentos pelo Judiciário ainda não ocorreu. Não haverá prejuízos financeiros aos filiados, pois as ações serão pagas com juros e correção monetária.

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LC 173: SINAIT pleiteia adesão a mais uma ação no STF contra congelamento da remuneração dos servidores até 2021

O SINAIT solicitou o ingresso como amicus curiae em mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI que questiona a legalidade dos arts. 7º e 8º da Lei Complementar – LC 173/2020, que congelou as remunerações dos servidores públicos de todos os entes federativos e Poderes até o fim de 2021. A entidade apresentou o pedido de adesão à ADI 6.450, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em solicitação anterior, o SINAIT pleiteou o ingresso na ADI 6.447, do Partido dos Trabalhadores (PT).

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Fonasefe questiona SGP do Ministério da Economia sobre retomada do trabalho presencial dos servidores

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, que o SINAIT integra, questionou representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP do Ministério da Economia sobre o retorno ao trabalho em modo presencial, a suspensão do isolamento social e autorização para reabertura das unidades de trabalho para atendimento ao público.

A pauta foi tratada em reunião virtual nesta sexta-feira, 3 de julho. O SINAIT foi representado pelo diretor Bob Machado.

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Editorial – Greve dos entregadores de aplicativos: não é empreendedor, é trabalhador!

Um movimento que foi tomando corpo culminou hoje, 1º de julho, na paralisação dos entregadores de aplicativos em todo o País. Ainda não se sabe qual foi o percentual de adesão à greve, mas é importantíssimo salientar que esses trabalhadores estão se percebendo como uma categoria e quão alto é o grau de exploração a que estão submetidos. É, de fato, uma tomada de consciência, muito bem-vinda, que poderá mudar o paradigma desta forma de trabalho.

Para o SINAIT, a nova forma de trabalho por aplicativos – Apps não pode ser usada como justificativa para negar direitos trabalhistas. Eles são empregados das plataformas digitais que intermediam as entregas, especialmente de comidas. É uma relação em que estão presentes as características da relação formal de emprego, ainda que a execução do trabalho seja diferenciada. A livre e equivocada interpretação da lei interessa apenas aos proprietários dos Apps. Em tempos de pandemia de Covid-19, a superexploração escancarou-se em carne viva.

Leia aqui o Editorial do SINAIT na íntegra.

 

MP 927: Em live com senadores, presidente do SINAIT destaca retirada de direitos dos trabalhadores

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, participou da live “Riscos da MP 927/2020 para a classe trabalhadora” realizada, no dia 29 de junho, com a mediação do senador Paulo Paim (PT/RS). Na ocasião, participaram os senadores Rose de Freitas (Podemos/ES), Zenaide Maia (Pros/RN), Iraja (PSD/TO), Jean Paul (PT/RN), Paulo Rocha (PT/PA), Rogério Carvalho (PT/SE) e Weverton (PDT/MA), além de sindicalistas e autoridades trabalhistas. Carlos Silva informou o crescimento da precariedade nos locais e nas relações de trabalho. “Os Auditores-Fiscais estão observando um volume absurdo de situação precarizante e condição indigna de trabalho durante as ações fiscais”.

Enfatizou que, ao observar o panorama internacional e fazer uma comparação entre as inspeções do trabalho, por exemplo, da França, Espanha e Portugal, o SINAIT constatou que todos estão diante de uma avalanche de denúncias em razão do grau elevado de exposição desprotegida dos trabalhadores nos locais de trabalho. “Isso decorre da prevalência do acordo individual sobre o coletivo, da inexistência da garantia de emprego, inexistência de obrigações claras de financiamento das medidas de proteção, da inexistência de alinhamento com os quatro pilares que a OIT estabeleceu como fundamentais para enfrentar a pandemia no mundo inteiro”.

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Concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho é pauta apoiada por membros da Conatrae

Em reunião da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, realizada on-line, no dia 30 de junho, foram aprovadas a elaboração e encaminhamento de Nota Pública e busca de diálogo para viabilizar a realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. A sugestão da pauta foi do Ministério Público do Trabalho – MPT, que foi corroborada pela grande maioria dos integrantes da Comissão. O texto da Nota, após aprovado pelos membros da Conatrae, será publicada e encaminhada ao Ministério da Economia para as devidas providências.

A diretora do SINAIT Vera Jatobá manifestou a importância do pleito para o SINAIT e toda a carreira. “Para nós é um alento ouvir de todos o reconhecimento da importância do pleito, que sempre representou um gargalo para a carreira e sempre foi motivo de luta para o SINAIT”, frisou Vera.

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MA: Cinco trabalhadores são resgatados de trabalho escravo em fazenda de gado no município de Caxias

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Imperatriz (MA) resgataram cinco trabalhadores de situação análoga à escravidão numa fazenda destinada à criação de gado no município de Caxias (MA). A ação fiscal, realizada no dia 17 de junho, ocorreu com o apoio da Polícia Federal e da Procuradoria Regional do Trabalho.

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SP: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam homem e mãe idosa em área rural de São José dos Campos

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho em São José dos Campos (SP) resgataram, no dia 26 de junho, um trabalhador reduzido a situação análoga à de escravo, em propriedade dedicada à criação de gado de leite, no município paulista. A denúncia chegou à Fiscalização no dia 25, por meio de pessoas que faziam ações assistenciais no lugar, como entrega de cestas básicas. O trabalhador vivia desse tipo de ação, já que não recebia salário desde 2005. O empregado atuava na propriedade rural Fazenda São José, de Luiz Olímpio Pereira Maciel, que faz a administração do empreendimento pessoalmente. Foi o único trabalhador encontrado no local.

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GO: Auditores-Fiscais embargam obra em Goiânia por risco à saúde de operários

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás – SRT/GO embargaram, no dia 26 de junho, a obra de construção do corredor Leste/Oeste, entre a Rua 74, no centro de Goiânia, até a Rodovia GO-403, que dá acesso a Senador Canedo (GO). Na obra, havia 40 operários em situação de risco para a saúde e segurança frente ao advento da pandemia da Covid-19. Os Auditores-Ficais do Trabalho Bruno Costa e Roberto Mendes verificaram entre as irregularidades a falta de medidas preventivas relacionadas ao coronavírus e o risco de soterramento de trabalhadores em atividades de escavação e construção de galerias pluviais.

 Leia mais sobre a ação fiscal aqui.

 

Na mídia: Bom Dia Goiás exibe embargo da obra de construção da ponte da Avenida Leste-Oeste

Na matéria exibida pela TV Anhanguera, no Bom Dia Goiás, no dia 30 de junho, o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Mendes, que coordenou a operação, falou sobre as condições flagradas na obra. Segundo ele, havia o descumprimento das normas de prevenção em relação à Covid-19 e situações de risco nas escavações para construção de galerias pluviais. Trabalhadores corriam risco de serem soterrados em eventual desmoronamento dos taludes e falta de sinalização e bloqueio das ruas causando risco não só para trabalhadores, mas para os próprios moradores da região.

Assista a reportagem aqui.

 

25 Anos do Grupo Móvel: Auditor Sérgio Carvalho conta experiência e sobre o registro fotográfico dessa história

A Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae e a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit, ligadas à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, lançaram mais um vídeo da série dedicada aos 25 Anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, completados em 15 de maio. No material, o Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho relata parte de sua experiência atuando nas equipes do GEFM.

 A série conta com o apoio do Programa TRACK4TIP, das Nações Unidas, de combate ao tráfico de pessoas, e registra 47 vídeos, que reuniu Auditores-Fiscais do Trabalho e outros atores da história do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

 Leia mais aqui.

 

CE TV 1ª Edição: Auditores-Fiscais verificam denúncias de trabalho infantil em lixão no município de Pacatuba

O Auditor-Fiscal do Trabalho Daniel Arêa, chefe da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará – SRT/CE, foi entrevistado pelo repórter Isaac Macêdo no telejornal CETV 1ª Edição, da TV Verdes Mares, retransmissora da TV Globo, no dia 25 de junho. Na pauta, ação fiscal para apurar denúncia de trabalho infantil em lixão localizado em Pacajus, no município de Pacatuba. A cidade pertence à Mesorregião Metropolitana de Fortaleza.

De acordo com Daniel Arêa, não foram encontradas crianças e adolescentes trabalhando no local. No entanto, explicou que, a SRT/CE desenvolve um trabalho constante de proteção à criança e ao adolescente em áreas de lixões. “A Fiscalização do Trabalho está fazendo um mapeamento dos lixões em todo o Ceará. Em 18 fiscalizados, 70% deles já houve a constatação de trabalho infantil”.

Saiba mais sobre a ação fiscal aquie assista aqui a reportagem do CETV 1ª Edição. ​

 

Lives da semana trataram variados temas de interesse dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da sociedade

Nesta semana de 29 de junho a 4 de julho, os Auditores-Fiscais do Trabalho participaram de várias lives, que versaram sobre MP 927/2020 – que flexibiliza direitos trabalhistas na pandemia, Operação Cinderela, Caminhos para uma retomada sustentável, Serviço Público em tempos de pandemia, entre outros temas.

Reveja as lives da semana aqui.

 

Live da OIT Brasil: Carlos Silva defende um “novo normal” melhor que o anterior à pandemia

Confira aqui a participação do presidente do SINAIT, Carlos Silva, na live “Um futuro possível. Caminhos para a igualdade de condições e de tratamento: saídas da crise com trabalho decente”, promovida pela Organização Internacional do Trabalho – OIT Brasil no dia 30 de junho.  

O evento debateu formas de enfrentar os impactos da pandemia e saídas da crise por meio do diálogo social e da promoção da justiça social e do trabalho decente para todos, trazendo diferentes interlocutores, como artistas, lideranças sindicais e especialistas no tema.

Leia mais sobre o debate e reveja a live aqui.

 

Auditor-Fiscal do Trabalho publica Guia Prático de Investimentos

O Auditor-Fiscal do Trabalho Daniel Fragoso da Silva de Londrina (PR) lançou o Guia Prático de Investimentos, no formato de pocket book dirigido às pessoas que querem começar a investir, mas não entendem do assunto. A obra serve como um guia rápido de consulta sobre tipos de investimentos, tributações, alíquotas, como selecionar ativos, dentre outros.

Saiba mais do tema e como adquirir a publicação aqui.