07 Jul

Em defesa do serviço público, presidente do SINAIT participa de webinário promovido por Frente Parlamentar

Publicada em: 07/07/2020

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, participou de Webinário “O Serviço Público em tempos de pandemia”, no dia 4 de julho. O debate foi promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e contou com a presença do senador Humberto Costa (PT/PE), do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT/PE), do deputado estadual João Paulo (PCdoB/PE) e dos sindicalistas Carlos Cardoso Filho – diretor da Fenafim, e Manoel Gerson Sousa – presidente do Sintrajuf/PE. O webinário foi divido em três etapas, “O serviço público em tempos de pandemia”, “O serviço público na construção de um Brasil melhor” e “Pauta do Congresso Nacional pós-pandemia”.

Em cada momento, o presidente do SINAIT destacou os desafios do Sindicato Nacional, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Na primeira etapa, “O serviço público em tempos de pandemia”, discorreu sobre o teletrabalho e diversas possibilidades do home office, que foram distorcidas. “A reforma trabalhista trouxe retrocesso aos trabalhadores em teletrabalho, que não têm direito a descanso, a controle de jornada, tudo que tem relação com a duração normal da jornada, prevista da Constituição Federal, que é cláusula pétrea”.

De acordo com Carlos Silva, os servidores em teletrabalho precisam ter seus direitos garantidos. “O excesso de trabalho, em situação de teletrabalho, pode provocar acidentes de trabalho e adoecimentos”.

Na segunda etapa, “O serviço público na construção de um Brasil melhor” representa um desafio, refletiu o presidente do SINAIT. Explicou que no Decreto nº 10.902/2020, que definiu as atividades essenciais para o enfrentamento da pandemia, quase 80% das atividades descritas como essenciais estão diretamente associadas ao serviço público. “Então, ainda que o governo negue essa importância e relevância, ele é obrigado a reconhecê-la”.

No caso da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e a ótica do mundo do trabalho, enfatizou Carlos Silva, “o Sindicato enxerga que o Brasil melhor não tem como se distanciar da reestruturação de um sistema de administração do trabalho à altura das nossas demandas, com um Ministério do Trabalho, que não existe mais; um Ministério da Previdência, que não existe mais; com uma estrutura federal de Inspeção do Trabalho fortalecida, que tem sido atacada; com um Ministério Público do Trabalho e uma Justiça do Trabalho fortes”.

Além disso, ponderou, é primordial um movimento sindical com os direitos constitucionais garantidos que atue e garanta o exercício democrático da representação dos trabalhadores. “O Brasil tem quase 13 milhões de trabalhadores desempregados, com 36 milhões de pessoas na informalidade, 8,2 milhões de empresas registradas; destas, 4,2 milhões empresas sem empregados, ou seja, são microempreendedores individuais”.

Dados preocupantes, analisou, que precisam ser pensados de maneira conectada com a recente saída da força de trabalho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de 5 milhões de pessoas, em razão da pandemia. “Os dados conectados representam um panorama de absoluta precarização do mercado de trabalho. Isso significa precarização das condições de vida da população. A greve dos entregadores de aplicativos é uma demonstração disso”.

Na ocasião, reforçou a fala do senador Humberto Costa sobre a centralidade do serviço público, como Estado, para contribuir na resolução das causas públicas e para a proteção do cidadão. “É importante a centralidade do Estado para o enfrentamento dos problemas. Não sozinho, mas o Estado com a responsabilidade de fazer uma estrutura para garantir trabalho decente, inclusão e igualdade de oportunidade para todos”. O presidente afirmou que os Auditores-Fiscais do Trabalho estão atuando para que essa estrutura dilapidada seja recuperada. “O serviço público tem um papel fundamental na construção deste futuro digno”.

Declarou as preocupações em relação ao anúncio do fim da pandemia. Para ele, nem mesmo o começo do enfrentamento se deu de maneira adequada. “Talvez discutir o fim seja precipitar a execução de ações absolutamente necessárias de socorro à população”. Quanto ao veto presidencial sobre o uso de máscaras, Carlos Silva respondeu que achava a decisão equivocada. “O veto sobre o uso ou não das máscaras é um absurdo no sentido de expor a vida das pessoas ao risco de infecção”.

Pós-pandemia

Na terceira etapa, “Pauta do Congresso Nacional pós-pandemia”, o presidente disse que, ainda que seja um horizonte distante de se observar, é preciso recuperar o que foi trazido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT para discutir a pandemia, como os quatro eixos principais: a promoção do diálogo social; a proteção do trabalhador no local de trabalho; o apoio às empresas – empregabilidade e renda – e o estimulo à economia e ao emprego. “Os quatro eixos estão conectados com a lógica que a OIT e a comunidade internacional debatem o futuro do trabalho. É uma ótica que coloca a pessoa humana na centralidade”.

A preocupação do SINAIT, declarou Carlos Silva, neste pós-pandemia, é em relação a todas as negligências com os trabalhadores, dentro e fora do local de trabalho, fomentadas pelo governo federal. “Nós temos, números oficiais do governo federal, na ordem de mais de 1 milhão e meio de infectados, mais de 63 mil mortes e não sabemos quantos deste foram contaminados e mortos em razão do vínculo empregatício”.

Lembrou que o governo tentou garantir na MP 936 que a Covid-19 não é ocupacional para impedir o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes do vínculo de trabalho. Informou que os Auditores-Fiscais do Trabalho detectaram fraudes no recebimento dos benefícios oferecidos às empresas. “Os patrões acessam os benefícios de redução de jornada, mas os empregados não têm suas jornadas reduzidas”.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho precisa apurar essas fraudes, mas não é uma situação simples. Para exemplificar, relatou o episódio em que “um Auditor-Fiscal do Trabalho, no dia 9 de junho, foi agredido verbal e fisicamente durante ação fiscal num escritório de contabilidade em São Paulo”.

O presidente aproveitou para citar a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil coordenada pelo deputado federal Túlio Gadelha (PDT/PE). “Neste período de pandemia, houve um aumento na exploração do trabalho infantil no País, em função da vulnerabilidade que as famílias foram postas, em razão da queda e, em alguns casos, fim da renda familiar”.

Destacou a importância do tema, enfatizou que o Planeta vai parar em 2021, para refletir se o mundo vai conseguir erradicar o trabalho infantil até 2025. “Temos muito trabalho e o SINAIT tem a honra de integrar este coletivo e também ao lado do senador Humberto Costa, dos deputados Túlio Gadelha e João Paulo, da Frente Parlamentar Mista, entre todos aqui presentes, participar deste bom combate em defesa da Constituição brasileira”.