No Ceará, de 16 de março até 30 de junho os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/CE realizaram mais de 5.500 atendimentos por meio do Plantão Fiscal. Os atendimentos tiraram dúvidas de trabalhadores, contadores, empregadores, advogados, sindicatos, entre outros segmentos. Os atendimentos foram efetuados por telefone, WhatsApp e e-mails.

 

Os atendimentos digitais ocorreram por causa da suspensão do serviço presencial, cujo objetivo foi o de proteger trabalhadores e servidores públicos da Covid-19. Neste período, os trabalhadores e empregadores procuraram informações sobre as Medidas Provisórias – MPs nº 936/2020, que permite às empresas suspender contratos e reduzir jornadas e salários e a nº 927/2020, que limita a atuação da Fiscalização do Trabalho prejudicando os trabalhadores. Atualmente, a MP 936 já foi sancionada e é a Lei nº 14.020/2020, e a MP 927 perdeu a validade no último dia 19 de junho.

 

Os contatos por meio do Plantão Fiscal via WhatsApp foram de 2.550 e por e-mails foram de 3.009, dando um total de 5.559 atendimentos. De acordo com o Daniel Arêa, chefe da Fiscalização do Trabalho da SRT/CE, no caso do WhatsApp, os números estão subdimensionados, pois era comum atender mais de uma vez o mesmo número de telefone, por vários dias seguidos.

 

Os serviços prestados versaram também sobre orientação sobre legislação trabalhista, incluindo o Benefício Emergencial – BEm; recebimento de denúncias; realização de simulação do pagamento de verbas rescisórias de empregados dispensados; realização de mediação individual para resolução de conflitos de forma consensual/amigável em casos de menor complexidade; recebimento de requisições dos demais órgãos externos, entre outros.

 

Daniel Arêa disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho e os servidores administrativos precisaram se adaptar de forma ágil. “A pandemia exigiu ações rápidas e efetivas para não deixar ninguém sem proteção. Estamos trabalhando muito para conseguir atender, responder dúvidas e ajudar nas mediações com menor complexidade para não deixar nenhum trabalhador desassistido”.

 

Nesta fase, apesar dos desafios e em período curto, Daniel Arêa explicou que os Auditores-Fiscais do Trabalho contabilizaram 434 fiscalizações concluídas e 461 fiscalizações em andamento. Além disso, 750 denúncias foram cadastradas com os seguintes enquadramentos: 429 com atributos salário; três com atributo trabalho infantil; 108 com atributo fraude à MP 936/2020; 266 com atributo FGTS; 120 com atributo Saúde e Segurança no Trabalho – Covid-19; 152 com atributo Rescisão e 131 com atributo falta de registro.​