24 Jul

Eleições 2020 – Suspensão da Lei de proteção de dados suscita pedido da Comissão Eleitoral à DEN

Publicada em: 24/07/2020

Por Nilza Murari 

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN enviou ofício ao presidente do SINAIT, Carlos Silva, solicitando a disponibilização do banco de dados dos filiados aptos a votar nas eleições para o triênio 2020/2023 às chapas concorrentes à Diretoria Executiva Nacional – DEN: Chapa 1 – Juntos Somos Fortes e Chapa 2 – Valorização e Luta.

Entende a Comissão que, embora, em razão da pandemia da Covid-19, o processo se organize de forma totalmente eletrônica, para a segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a suspensão da Lei Geral de Proteção de Dados modifica a situação em relação ao fornecimento do banco de dados. Nesse caso, o serviço de mala direta seria mais uma opção, somando-se ao que já está previsto no Estatuto, no artigo 76:

Art. 76. § 7º. Em prazo não superior a dois dias úteis, o SINAIT disponibilizará, para cada chapa, à medida que forem solicitados, jogos de etiquetas com o nome e endereço dos filiados, identificando ativos e aposentados, mediante a assinatura de termo de responsabilidade, pelo representante da chapa, comprometendo-se a utilizar tais informações exclusivamente para a divulgação das propostas da chapa.

Por isso, solicita “a aplicação sistemática e concomitante do texto do Regulamento das Eleições e do Estatuto, requerendo que a DEN atenda aos pedidos, tanto de envio de mala direta como, também, disponibilize relação de filiados, identificando-os em  ativos e aposentados, etiquetas com nome e endereço, inclusive informando o e-mail do filiado, aquele que se encontrar assentado no cadastro, que é atualizado pelo próprio auditor-fiscal do trabalho filiado”.

Veja o documento na área restrita do site, na aba COMUNICAÇÃO – ELEIÇÕES – 2020.​