11 Set

Dieese divulga síntese especial sobre as falácias da reforma administrativa do governo federal

Publicada em: 11/09/2020

Por Solange Nunes
Edição: Nilza Murari

O SINAIT divulga a síntese especial do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicada no dia 9 de setembro, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 – reforma administrativa – no que tange ao serviço público. O documento pontua as falácias da proposta, que além de acabar com o Regime Jurídico Único, prejudica de maneira ampla os servidores públicos novos e ativos e, consequentemente, os serviços públicos.

Neste debate, destaca o documento, o número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos. E em relação aos rendimentos, a maior parte dos funcionários públicos – 57% – tem rendimentos concentrados na faixa de até quatro salários mínimos, ou seja, de R$ 3.816,00, em dados de 2018. No serviço público municipal, o percentual dos que auferem este rendimento corresponde a 73%, faixa na qual estão concentrados 56% dos servidores estatutários do Brasil (RAIS, 2018).

Além disso, o governo federal utiliza a premissa falaciosa de que é preciso realizar a reforma administrativa para o Brasil crescer. A alegação foi a mesma com a Emenda Constitucional nº 95 – que congelou salários e outros gastos públicos –, e com as reformas trabalhista e da previdência. Medidas que não tiveram força para impulsionar o crescimento do país; ao contrário, precarizaram relações de trabalho.

Leia aqui na íntegra a síntese especial do Dieese sobre a PEC nº 32/2020.