11 Set

Boletim nº 477 - Semana de 8 a 11 de setembro

Publicada em: 11/09/2020

Eleições 2020 – Atenção! Prazo para cadastramento e atualização de dados encerra-se no dia 15 de setembro

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN lembra aos Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao SINAIT que o prazo para cadastramento e atualização de dados, para votar nas Eleições 2020, encerra-se na terça-feira, 15 de setembro. As informações sobre atualização de dados constam do Ofício nº 15 da CEN.

Esses dados serão usados pelo sistema de votação. Um deles, bastante importante, é o e-mail para recuperação da senha de acesso à área restrita – caso o usuário perca ou esqueça a senha atual. Essa senha também será usada para login no ambiente de votação.

Saiba mais aqui.

Eleições 2020 – CEN reúne representantes das chapas concorrentes à DEN para apresentar sistema de votação

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN promoveu nesta quarta-feira, 9 de setembro, reunião de apresentação do sistema das Eleições 2020 do SINAIT às chapas concorrentes à Diretoria Executiva Nacional – DEN. A The Perfect Link é a empresa que audita o processo eleitoral e a Studiorama a que desenvolve o sistema de votação. Na ocasião, foram detalhados os respectivos processos de segurança e de funcionamento do sistema de votação, processo de escolha das prestadoras de serviço e dirimidas diversas dúvidas dos participantes.Além de simulação para saber como irá funcionar o ambiente de votação.

A reunião com os representantes das chapas estava definida desde o início do processo eleitoral e ocorreu virtualmente, pelo aplicativo Zoom. Pela Chapa 1, participaram os fiscais Higor Ramos e Paulo Mendes. Pela Chapa 2, como fiscais, Rosa Jorge e Francisco Luis Lima, além de outros integrantes de ambas, de membros da Diretoria Executiva Nacional e de empregados do Sindicato que assessoram a realização do pleito.

Confiara a íntegra da matéria aqui.

Recadastramento anual de servidores aposentados e pensionistas continua suspenso até 30 de setembro

O recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis continua suspenso até o próximo dia 30 de setembro. Portanto, o pagamento de proventos ou pensões aos servidores, pensionistas e anistiados será realizado normalmente. A partir de 30 de setembro, a atualização cadastral será realizada somente no mês de aniversário do beneficiário. As regras para essa atualização cadastral já estão publicadas na IN nº 45, de 15 de junho de 2020.

Leia mais aqui.

Dieese divulga síntese especial sobre as falácias da reforma administrativa do governo federal

O SINAIT divulga a síntese especial do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicada no dia 9 de setembro, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 – reforma administrativa – no que tange ao serviço público. O documento pontua as falácias da proposta, que além de acabar com o Regime Jurídico Único, prejudica de maneira ampla os servidores públicos novos e ativos e, consequentemente, os serviços públicos.

Clique aqui para conhecer a publicação do Dieese.

Geap – SINAIT busca diálogo para estabelecer melhores serviços aos filiados

O SINAIT enviou, no final de agosto, correspondência a Ricardo Marques Figueiredo, Diretor-Presidente da Geap Autogestão em Saúde, fazendo considerações sobre a situação financeira da instituição, a evasão de filiados aos planos e os índices de reajustes dos últimos anos, e, ao mesmo tempo, colocando-se à disposição para colaborar no sentido de procurar soluções para os problemas enfrentados.

Levando em conta que muitos Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sindicato são usuários dos planos da Geap, o SINAIT propõe um diálogo para melhorar o apoio e cobertura de serviços, além de reivindicar uma maior participação do governo na contrapartida das mensalidades, que é de apenas 30%.

Mais informações aqui.

STF admite conversão de tempo especial em comum para fins de aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal admitiu que os servidores que trabalham sob condições que prejudicam a saúde ou a integridade física peçam a conversão de seu tempo especial estatutário em tempo comum. A matéria interessa àqueles servidores que recebem ou receberam adicional de insalubridade ou periculosidade, pois cada ano equivale a – no mínimo – 1,4 para homens e 1,2 para mulheres.

Desde a origem da discussão, há 13anos, que resultou no Tema 942 do Supremo Tribunal Federal - STF, de repercussão geral, a assessoria jurídica do SINAIT atuou na Corte Constitucional para permitir que servidores abrangidos pela Súmula Vinculante 33 pudessem adquirir esse direito.

Saiba mais aqui.

CDH: SINAIT e entidades debatem elaboração de Sugestão Legislativa para regulamentar trabalho por aplicativos digitais

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Alex Myller – delegado sindical do SINAIT no Piauí – e Renato Bignami, coordenadores do Grupo de Trabalho do SINAIT que contribuiu na elaboração do Estatuto do Trabalho, participaram de um encontro virtual, nesta terça-feira, 8 de setembro, com representantes de entidades para debater a elaboração da Sugestão Legislativa para normatizar o trabalho por plataformas digitais no país. Este foi o terceiro encontro sobre o tema. O debate está sendo conduzido pelo gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado – CDH.

Confira a íntegra da matéria aqui.

Covid-19: Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás e profissionais de saúde organizam uma semana de lives

Na semana de 14 a 18 de setembro, haverá debates diários, a partir das 19h, sobre o tema “A Segurança do Trabalhador da Saúde e a Segurança do Paciente” sob o ponto de vista da pandemia da Covid-19. Os encontros marcam o Dia Mundial de Segurança do Paciente da Organização Mundial de Saúde – OMS, que terá o foco na segurança dos trabalhadores da saúde e em sua prioridade por alcançar a segurança dos pacientes. Os encontros estão sendo organizados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás – SRT/GO, em conjunto com instituições de saúde públicas e privadas.

Clique aqui e veja a programação completa a partir do dia 14 de setembro.

Setembro Amarelo – O suicídio é um grande problema de saúde pública

No mês de setembro, em todo o mundo, é realizada uma campanha de prevenção ao suicídio, conhecida como Setembro Amarelo. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a necessidade de prevenção, alertando sobre a realidade da prática no Brasil e no mundo e as formas de evitá-la. Durante o mês da campanha, costuma-se iluminar locais públicos com a cor amarela.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS, o suicídio é um grande problema de saúde pública. É a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 24 anos. Em seu relatório de 2019 a OMS registra que a cada quatro segundos no mundo uma pessoa tira a própria vida. Entretanto, o suicídio poderia ser prevenido em até 90% dos casos.

Confiara a íntegra da matéria aqui.

Trabalho escravo – Voto do relator é por improcedência da ADPF que questiona a Lista Suja. Julgamento continua no dia 14

Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 509/2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Marco Aurélio Mello apresentou voto pela improcedência do pedido, que questiona a Lista Suja .

O julgamento da ADPF começou no dia 4 de setembro e tem previsão de conclusão na próxima segunda-feira, 14 de setembro.

Leia a matéria aqui.

SC: Mais 14 trabalhadores escravizados são resgatados em plantação de cebola. Caso envolve ainda tráfico de pessoas

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM resgatou 14 trabalhadores de uma plantação de cebola em Ituporanga, no Vale do Itajaí, Santa Catarina, onde estavam reduzidos a condição análoga à de escravos. A ação fiscal ocorreu de 1º a 4 de setembro.

De acordo com a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – Detrae/SIT, as circunstâncias do caso caracterizam ainda crime de tráfico de pessoas.

Veja a matéria completa aqui.

Trabalho escravo: Auditores-Fiscais resgatam 11 trabalhadores em carvoarias na cidade de Dom Eliseu, no Pará

Auditores-Fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM resgataram 11 trabalhadores de condições análogas às de escravos em duas carvoarias na zona rural do município de Dom Eliseu, no sudoeste do Pará. Na ocasião, a equipe flagrou uma criança de 11 anos em situação de trabalho infantil numa propriedade rural, que já havia sido denunciada por submeter trabalhadores a situação degradante. A operação, realizada de 24 de agosto a 3 de setembro, resultou em 47 autos de infração.

Saiba mais sobre o resgate aqui.

Matéria da Repórter Brasil revela o uso de trabalho escravo na rede de fornecedores de grandes empresas fabricantes de chocolate

A ONG Repórter Brasil divulgou matéria sobre multinacionais produtoras de chocolate que foram beneficiadas com o cacau de fazendas que utilizavam mão de obra escrava. De acordo com as fiscalizações, uma série de violações trabalhistas foram flagradas na rede de fornecedores das empresas.

Veja a matéria completa aqui.

Confira os eventos on line da semana

Desde a semana passada, quando o governo enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, sobre a reforma administrativa, o assunto passou a dominar a pauta política. “Os Impactos da Reforma Administrativa” e “Covid-19 e a volta às aulas” estão entre os temas das lives da semana apoiadas pelo SINAIT.

Veja aqui.