26 Out

SE: Construtora Norcon condenada a pagar R$2,7 milhões por descumprir normas de segurança e por morte de trabalhadores

Publicada em: 26/10/2020

*Com informações do MPT-SE.

A construtora Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A foi condenada pela Justiça do Trabalho por descumprir as normas de segurança, o que resultou na morte de dois trabalhadores e graves ferimentos em outros quatro. Ela terá que pagar R$ 2,7 milhões por dano moral coletivo. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Menezes, no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe – MPT-SE.

Em julho de 2015, dois funcionários da empresa morreram e quatro ficaram gravemente feridos durante acidente em um canteiro de obras da Norcon no bairro Jabotiana, em Aracaju (SE).

O relatório de Inspeção do Trabalho apontou os fatores que contribuíram para a ocorrência do acidente. Entre eles, falha operacional, modo operatório inadequado à segurança, ausência de sistemas de proteção coletiva e individual necessários, e não utilização de proteção contra queda.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho também relataram que no canteiro de obras não havia engenheiro legalmente habilitado supervisionando o serviço de desmontagem da grua. De acordo com o relatório da Fiscalização do Trabalho enviado ao MPT-SE, isso seria fundamental para minimizar a possibilidade de falha operacional e de segurança no trabalho.

A Justiça do Trabalho também determinou à Norcon que forneça Equipamentos de Proteção Individual - EPIs a todos os empregados, adeque os dispositivos de proteção às normas de segurança e supervisione as atividades de montagem e desmontagem de gruas.

O valor da indenização será destinado a entidade sem fins lucrativos a ser indicada pelo MPT-SE.​