20 Nov

Trabalho infantil – Nota Técnica do IBGE comunica divulgação de dados cobrados pelo FNPETI

Publicada em: 20/11/2020

Documento do IBGE também faz referência à interlocução de entidades parceiras para o desenvolvimento do algoritmo de identificação das Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil no Brasil  

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE confirmou, em Nota Técnica divulgada esta semana, que divulgará no dia 17 de dezembro de 2020, informações relativas ao Trabalho das Crianças e Adolescentes no Brasil. Os dados são oriundos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Pnad Contínua, coletados ao longo dos anos de 2016 a 2019, e compilados na forma de Estatísticas Experimentais.

Os dados são essenciais para a elaboração e implementação de políticas públicas para o combate ao trabalho infantil e proteção aos adolescentes, transparência e controle social, como determina o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI.

Essas informações vinham sendo cobradas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, SINAIT e várias entidades parceiras do Fórum. Apesar de coletadas, as informações referentes a 2017 e 2018 não haviam sido divulgadas pelo IBGE.

Na Nota Técnica do Instituto que comunica a divulgação dos dados, o IBGE ressalta a interlocução das entidades de referência no tema para o desenvolvimento do algoritmo de identificação das Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil no Brasil, entre elas o FNPETI.

O SINAIT colocou sua assessoria jurídica à disposição do FNPETI para elaborar um parecer com argumentação pela divulgação imediata dos dados estatísticos. Várias entidades assinaram Nota Pública e reuniram-se com representantes do IBGE para tratar/solucionar o problema, entre elas, o Sindicato Nacional.

A secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, agradeceu o apoio do SINAIT e dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que juntamente com a assessoria jurídica do Sindicato, por meio do escritório Mauro Menezes e Advogados, participaram da discussão e das tratativas para resolver o impasse. “Muito obrigada por essa parceria que muito fortalece a luta contra o trabalho infantil e o Fórum Nacional”, disse.

Mais sobre a nota técnica

O documento do IBGE apresenta de forma detalhada o algoritmo aplicado na base da PNAD Contínua dos anos de 2016 a 2019, para classificação de uma criança ou adolescente em situação de trabalho infantil no Brasil.

Destaca-se no estudo o aprimoramento metodológico da produção estatística relacionada ao trabalho infantil, baseada em normativas nacionais e internacionais e, sobretudo, na adoção da Resolução da 20ª Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho – CIET2, que visou alterar a Resolução sobre estatísticas de Trabalho Infantil, aprovada na 18º CIET3.