12 Jan

Retrospectiva 2020 - Covid-19 - Fonacate e entidades solicitam pagamento de precatórios a servidores de grupos de risco

Publicada em: 12/01/2021

Publicada em: 20/04/2020

Por Andrea Bochi, com informações do Fonacate

Edição: Nilza Murari

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e diversas entidades representativas de servidores públicos encaminharam ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando o imediato pagamento de precatórios alimentares.

No documento, as entidades explicam que parte significativa dos beneficiários são idosos e portadores de doenças graves ou crônicas, isto é, fazem parte dos grupos de risco na pandemia do coronavírus.

O ofício foi protocolado na última terça-feira, 14 de abril. Dentre os argumentos pelo pagamento do benefício, as entidades destacam que o pagamento, se efetivado, também terá reflexos no recolhimento de tributos. 

Confira aqui o documento enviado pelo Fonacate e entidades. ​