20 Abr

MG: Fiscalização resgata 12 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Abadia dos Dourados

Publicada em: 20/04/2021

Os locais para recebimento dos trabalhadores não ofereciam condições de abrigo e alimentação

Com informações da SRT/MG e do Diário de Uberlândia 

Um grupo de 12 pessoas, que trabalhava em situação análoga à escravidão, em uma carvoeira no Município de Abadia dos Dourados, no Triângulo Mineiro, foi resgatado durante uma operação realizada pelo Grupo Estadual de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais.  A força-tarefa foi realizada no período de 12 a 16 de abril, com o apoio da Gerência do Trabalho de Uberlândia/MG, e os resultados foram divulgados nesta segunda-feira, 19 de abril. 

Aliciados para o trabalho na produção de carvão, os 12 trabalhadores estavam com salários retidos e submetidos a condições degradantes pela ausência de sanitários e de local para refeições, ausência de cama para dormir e fogão. 

O grupo de trabalhadores era formado por uma mulher e 11 homens. Ainda de acordo com a força-tarefa, o empregador recrutou informalmente as pessoas em cidades do interior do estado, sendo a maior delas Patos de Minas, no Alto Paranaíba. 

"A forma com que eles foram levados a trabalhar na empresa caracteriza aliciamento, já que a contratação formal exige a emissão de Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores, documento que resguarda os direitos relativos à locomoção para prestação de serviços em outras localidades", explicaram os Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram da ação. 

Durante a operação, os contratados receberam todas as verbas rescisórias e o empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, feito com o Ministério Público do Trabalho – MPT, por meio do qual se comprometeu a pagar uma indenização a título de dano moral individual para cada trabalhador, no valor de R$ 1,1 mil (hum mil e cem reais). 

O TAC reúne obrigações que o empregador deverá cumprir para assegurar condições adequadas de trabalho a futuros empregados que vier a contratar. Dentre os deveres estão adequações em alojamentos e frentes de trabalho, fornecimento de água potável e equipamentos de proteção individual, dentre outros. 

O Grupo Estadual de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo é integrado por Auditores-Fiscais do Trabalho, e conta com procuradores do Trabalho, agentes das Polícias Federal e Rodoviária Federal.