12 Mai

O deputado federal Darci de Matos, relator da PEC da reforma administrativa, apresenta parecer

Publicada em: 12/05/2021

O SINAIT divulga o relatório apresentado pelo relator, deputado federal Darci de Matos (PSD/SC), nesta terça-feira, dia 11 de maio, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados. O documento do relator é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020, que trata da reforma administrativa.

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, é lamentável que o relator tenha analisado o conteúdo do texto pela admissibilidade. “A proposta traz muitas inconstitucionalidades. No entanto, vamos continuar trabalhando contra a aprovação da matéria”.

Bob Machado lembrou que durante reunião com o relator, deputado Darci de Matos, no dia 8 de abril, o SINAIT detalhou vários problemas da proposta, inclusive, o relacionado aos superpoderes dados ao chefe do Executivo Federal.

Na ocasião, o relator comentou estar sensível às questões levantadas pelos dirigentes do SINAIT. Sinalizou como positivas as observações feitas pelos dirigentes sindicais sobre o vínculo de experiência e superpoderes, uma vez que tratam de segurança jurídica e não impactam na parte econômica da reforma.

Acesse aqui o relatório do deputado Darci de Matos.