14 Mai

Em operação, Auditores-Fiscais atendem seis denúncias de trabalho escravo na região sudoeste de Goiás

Publicada em: 14/05/2021

Com informações da SRT/GO

Em operação de combate ao trabalho escravo, Auditores-Fiscais do Trabalho atenderam seis denúncias na região sudoeste do estado de Goiás, conseguindo atingir 16 empregadores e cerca de 500 empregados. A ação fiscal ocorreu entre 26 de abril a 7 de maio e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Jataí (GO).  

Em uma dessas fiscalizações, a equipe encontrou cinco trabalhadores rurais, sendo dois menores de idade – um de 14 e outro de 17 anos -, em condições análogas às de escravo, na modalidade de trabalho degradante, em atividades de catação de raiz numa grande fazenda de soja no município de Aporé (GO). Os jovens foram resgatados dessa condição, conforme determina o art. 2o-C da Lei 7.998/90 c/c art. 8º da Portaria MTE 1.293/2017 e Instrução Normativa SIT/MTE n º 139/2018.

Irregularidades

De acordo com a equipe de Auditores-Fiscais, os trabalhadores resgatados exerciam suas atividades na completa informalidade e sem as mínimas condições de segurança e saúde no trabalho: não recebiam os equipamentos de proteção individual (EPIs), não dispunham de instalações sanitárias, não havia local para as refeições, tampouco água potável em quantidade suficiente nos locais de trabalho, dentre outras irregularidades.

Um dos pontos mais graves referia-se ao local onde estavam alojados: tratava-se de um barraco extremamente velho e precário, sem as mínimas condições de habitabilidade, com colchões velhos depositados no chão ou sobre estrados e junto a muita sujeira e outros objetos; cozinha totalmente improvisada, junto a embalagens de produtos químicos, inclusive agrotóxicos; banheiro sujo e com piso de cimento quebrado; total ausência de móveis, pois sequer havia cadeiras para se sentar. 

Além disso, todos os trabalhadores estavam sem o devido registro com as Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) sem anotação; com isso, não teriam direito as horas extras laboradas, 13º salário, férias e não tinham o FGTS depositado. 

Durante a operação, os responsáveis pelos trabalhadores foram notificados da situação de degradância constatada pela equipe de fiscalização, bem como das providências a serem tomadas no sentido de regularizar os contratos de trabalho e de realizar os pagamentos das verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados. 

Verbas rescisórias

As verbas rescisórias dos cinco trabalhadores resgatados somaram o montante de R$ 33.000,00, já incluído o valor do “dano moral individual”, cujo montante foi quitado na presença dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Fórum de Serranópolis (GO), no dia 6 de maio.

O produtor rural também assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público onde se compromete a doar, a título de “dano moral coletivo”, o valor de 50 mil reais ao “Conselho da Comunidade de Serranópolis” para ajudar na construção do presídio do município; comprometeu-se, ainda, a não mais praticar as infrações trabalhistas constatadas pela equipe de fiscalização. 

Além do valor das verbas pagas e dos autos de infração a serem lavrados, o responsável pelo estabelecimento flagrado explorando trabalho escravo contemporâneo poderá responder criminalmente pelo ilícito previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro e ainda ter o seu nome incluso na “Lista de Empregadores que submetem empregados a condição análoga à de escravo”, conforme  preceitos estabelecidos  na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e notadamente aquele estabelecido  na Portaria Interministerial n. 4, de 11/05/2016, do então Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. 

Para todos os cinco trabalhadores resgatados houve a emissão do requerimento do benefício do “seguro-desemprego de trabalhador resgatado”, correspondente a três parcelas de um salário mínimo cada. 

Atuação em Goiás

Em 2020, a Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT/GO), juntamente com as demais instituições parceiras, realizou seis operações, atendeu a 34 denúncias de trabalho escravo e resgatou 46 trabalhadores. Em 2021, foram quatro operações, 18 denúncias e 30 trabalhadores resgatados.