14 Mai

Câmara encaminha PLP 146-19, das Startups, à sanção presidencial

Publicada em: 14/05/2021

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

Nesta terça-feira, dia 11 de maio, o plenário da Câmara dos Deputados apreciou as emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 146/2019, que trata do marco legal das startups, e aprovou a versão final da matéria que será encaminhado à sanção. O texto que estava sob a relatoria do deputado federal Vinicius Poit (Novo/SP) visa incentivar as empresas de inovação no país. O SINAIT acompanhou a tramitação e atuou em várias etapas, suprimindo com sucesso os trechos que prejudicavam as relações trabalhistas. O Sindicato Nacional trabalhou nas três etapas de tramitação da matéria, Câmara, Senado e novamente na Câmara

Na Câmara, explica Bob Machado, presidente do SINAIT, a entidade operou junto aos parlamentares para proteger os trabalhadores contra abusos. Nesta interlocução, conseguiu suprimir o texto do capítulo sete que tratava das relações trabalhistas. “O texto precarizava os direitos dos trabalhadores porque trazia alterações como a prorrogação do tempo de trabalho temporário de dois para quatro anos, além da possibilidade de contratação de ex-empregados antes de decorrido o prazo de 18 meses do tempo de demissão, como determina a CLT”, esclareceu o presidente do SINAIT.

De acordo com Bob Machado, o momento é de vitória, já que, nesta última votação, de terça-feira, a maioria das emendas foram acatadas, inclusive a que alterou o capítulo VII do PLP que trata das Stock Options. “Tema que atuamos para suprimir nas duas Casas”, explicou o presidente.