14 Mai

Sancionada lei que determina afastamento de gestante de trabalho presencial durante a pandemia

Publicada em: 14/05/2021

Empregada nessa condição deverá permanecer em teletrabalho durante a pandemia da Covid-19 

O Diário Oficial da União - DOU desta quinta-feira, 13 de maio, trouxe a sanção presidencial da Lei 14.151, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. 

A lei é resultante do Projeto de Lei nº 3.932/2020, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O texto garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de Covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.

O PL foi aprovado pelo Senado em 15 de abril. A Câmara dos Deputados havia analisado positivamente o texto em agosto de 2020. Conforme a legislação, a empregada gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública.

O texto final da lei determina que "a empregada afastada (...) ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância."

Confira  aqui a publicação no DOU.