17 Mai

Auditores-Fiscais resgatam mulher de condição análoga à de escravo em Águas Lindas de Goiás

Publicada em: 17/05/2021

Com informações gov.br

Os Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram uma trabalhadora doméstica, de 48 anos, de condições análogas à escravidão no entorno do Distrito Federal. A operação teve início no dia 26 de abril e contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRD), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) do DF. O GEFM é vinculado a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

De acordo com o Auditor-Fiscal Maurício Krepsky Fagundes, coordenador da operação, a trabalhadora doméstica estava em uma chácara há cinco anos sem contrato de trabalho. Durante todo esse tempo, nenhum tipo de salário ou remuneração foi paga pelos serviços prestados. "O trabalho doméstico desempenhado no local foi propositalmente desvalorizado, com o intuito de não se pagar salários e tratado como uma suposta ajuda a uma família em condição de vulnerabilidade social”.

O coordenador da operação esclareceu que, entretanto, havia de fato um benefício com a presença da trabalhadora, que laborava como cuidadora de uma senhora idosa que morava na propriedade. Além da manutenção do local – com atividades de jardinagem e até limpeza de piscina – “e a própria vigilância da chácara, por meio da residência fixa da mulher, seu marido e seus três filhos”.

A chácara também, segundo o coordenador da fiscalização, apresentava "estrutura ineficiente" para a realização do trabalho da doméstica, não tinha instalação de energia elétrica e, por isso, a trabalhadora usava a fiação de vizinhos para fazer um "gato" na rede.

Maurício Fagundes disse que, a mulher resgatada, contou que os patrões prometeram uma parte do terreno como uma possível remuneração. "O não pagamento de salários já é uma irregularidade grave e a promessa de saneamento também era irregular, uma vez que a lei não permite o pagamento de salário de forma acumulada e por meio de bens imóveis".

O Auditor-Fiscal do Trabalho explicou ainda que, em razão do não recebimento de salários, a trabalhadora vivia do benefício de bolsa-família do Governo Federal e de doações dos vizinhos. “Até o momento foram lavrados dois autos de infração e foi notificada a empregadora a recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido do período e todos os direitos trabalhistas, cujo valor total chegou a mais de R$ 22 mil”.

Em um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com a Defensoria Pública da União (DPU) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empregadora também se comprometeu a conceder 30 dias de prazo para a família se mudar da chácara onde os serviços eram prestados. A trabalhadora resgatada também receberá o seguro-desemprego de trabalhador resgatado em três parcelas de um salário mínimo cada e indenização por dano moral individual no valor de R$ 2.700, estipulado pela DPU e MPT.

Trabalhadores resgatados no DF e Entorno

De 1997 a 2021, 803 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no Distrito Federal e região do Entorno.

As vítimas, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, em sua maioria são homens, com até o 5º ano escolar incompleto (33,69%), de 30 a 39 anos (29,44%) que se declararam "pardos, mulatos e caboclos" (29%) e, em grande parte, que vieram de outros estados, principalmente de Minas Gerais (36,60%) e de Goiás (19,63%).

Como denunciar

Auditores-Fiscais explicam que condições análogas à escravidão é quando ocorre uma "jornada exaustiva de trabalho, trabalho forçado ou trabalho em condições degradantes".

As denúncias podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, pelo Sistema Ipê, do governo federal.

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