25 Mai

CCJC aprova parecer da PEC 32. Mobilização contra a matéria continua.

Publicada em: 25/05/2021

No início da tarde desta terça-feira, 25 de maio, após somente dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários.

Na sequência, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a reforma deverá ser analisada por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário da Casa.

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constituição referentes a servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.

Na semana passada, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, em que suprimia itens da proposta encaminhada pelo Executivo.

O relator retirou do texto os novos princípios da administração pública previstos pelo governo: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade.

O SINAIT continua com o esforço concentrado individualmente e coletivamente, por meio de sua participação nas Frentes Parlamentares do Serviço Público e Servir Brasil combatendo a PEC e buscando o apoio de parlamentares.

Neste sentido, conclama a categoria para que se mantenha alerta e mobilizada, pressionando os parlamentares nas bases. As redes sociais também são ferramentas poderosas para mostrarmos os graves equívocos do texto da PEC.

Veja aqui como será a tramitação da PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados.