09 Jun

SINAIT e Fonacate participam da entrega de abaixo-assinado contra a PEC 32 ao presidente da Câmara

Publicada em: 09/06/2021

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

O presidente e o vice-presidente do SINAIT, Bob Machado e Carlos Silva, respectivamente, participaram virtualmente, no início da tarde desta quarta-feira, 9 de junho, da reunião de entrega do abaixo-assinado que pede a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32/2020 ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). 

O documento recebeu mais de 120 mil assinaturas de pessoas contrárias à Reforma Administrativa. “O presidente Lira deve levar em consideração que o projeto de reforma Administrativa, que chegou à Câmara, não resolve os problemas que precisam ser atacados para melhorar o serviço público e ainda precariza as conquistas que o estado brasileiro garantiu com a Constituição de 1988” afirmou o presidente da frente Servir Brasil, deputado Professor Israel (PV/DF), durante a entrega.

Arthur Lira disse que não tem “compromisso com o texto do governo e que nada sairá da Câmara em prejuízo ao direito adquirido”.  

O abaixo-assinado foi elaborado pela Frente Servir Brasil e defende os serviços e os servidores públicos, sobretudo, a proteção dos direitos fundamentais e sociais contidos na Constituição Cidadã de 1988.

Ato contra a PEC 32

Na manhã desta quarta-feira, 9 de junho, os presidentes do SINAIT, Bob Machado, e, do Fonacate, Rudinei Marques, ao lado de parlamentares, representantes de outros sindicatos, associações e das centrais sindicais, participaram de ato público contra a PEC 32,  em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

O ato simbólico e o documento visam alertar os parlamentares sobre os problemas e as inconstitucionalidades presentes na PEC 32. A proposta promoverá graves alterações nas relações de trabalho do funcionalismo público, com impacto direto para a população usuária dos serviços públicos.

Além disso, entre as alterações previstas na PEC estão o fim da estabilidade de servidoras e servidores públicos; mudanças no critério de acesso ao cargo público, com a criação do período de experiência; e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras.

De acordo com Bob Machado, a proposta prejudica de forma grave os serviços e o servidor público, além de desconstruir o Estado brasileiro, consequentemente, esfacela estruturas de proteção à população mais vulnerável. “O SINAIT trabalha contra a proposta e atua em várias frentes esclarecendo os prejuízos da matéria para toda a população brasileira”. 

Tramitação da PEC 32

A PEC 32/2020 está em tramitação e já teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Agora, segue para análise de uma Comissão Especial, que será instituída pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ela será composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes, que irão analisar o mérito da matéria.

Por ser uma PEC, se passar pela Comissão Especial, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado, antes de ir à sanção presidencial.

Confira aqui o ato contra a reforma administrativa.

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