09 Jun

Instalada Comissão Especial que analisará a PEC da Reforma Administrativa

Publicada em: 09/06/2021

No final da tarde desta quarta-feira, dia 9 de junho, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), instalou a Comissão Especial que analisará o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020, que trata da reforma administrativa.

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.

O prazo para o relator proferir seu parecer será de até 40 sessões da Casa, contadas a partir de hoje. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir desta quinta-feira, 10 de junho. Cada emenda terá que ser assinada por 171 deputados.​

Veja aqui a relação dos deputados membros do colegiado.