27 Ago

SINAIT apura com SIT providências tomadas no caso de ameaça a um Auditor-Fiscal do Trabalho em Barreiras, na Bahia

Publicada em: 27/08/2021

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

Dirigentes do SINAIT apuraram com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) as providências tomadas em relação ao mais recente caso de agressão a Auditores-Fiscais do Trabalho. No dia 17 de agosto, o Auditor-Fiscal do Trabalho Guilherme Luna, lotado na Gerência Regional do Trabalho (GRT) de Barreiras (BA), foi gravemente ameaçado por um fazendeiro do município de Eduardo Magalhães  (BA). O servidor fazia uma fiscalização na propriedade rural do agressor, fazenda Bela Vista, que não pôde ser concluída em razão do embaraço causado pelo proprietário.

A SIT informou que foi feito o registro da ocorrência na Polícia Civil da Bahia e que o servidor está em trabalho remoto. As chefias foram avisadas e um processo corre no Ministério do Trabalho, com as medidas adotadas. As fiscalizações da GRT de Barreiras na região estão suspensas por um mês. Uma equipe de Salvador ficará responsável pelas ações fiscais no lugar.

Essas medidas fazem parte do Protocolo de Segurança publicado em junho de 2021, junto com o Procedimento Especial de Segurança Institucional, o PESI. O protocolo e o PESI são fruto de uma longa luta do SINAIT e da categoria. Os documentos entram em vigor em 3 de janeiro de 2022, mas medidas deles estão sendo implementadas, tendo em vista que estabelecem os parâmetros e a visão da administração federal acerca do tratamento a ser dado às ocorrências de perigo. De acordo com a SIT, essas medidas estão sendo aplicadas ao caso de Barreiras, numa espécie de projeto piloto.

Entre o SINAIT e a SIT há um consenso a respeito da necessidade de uma resposta institucional contundente ao episódio, para que a impunidade não incentive outras ameaças e agressões. “É preciso assegurar, por exemplo, a continuidade da fiscalização, com Auditores-Fiscais do Trabalho que não sejam vinculados à GRT que cobre a região”, afirmou o presidente do Sindicato, Bob Machado. Pelo SINAIT participaram ainda da reunião os diretores Francisco Luis Lima e Wellington Maciel Paulo.

O subsecretário de Inspeção do Trabalho assegurou que está tratando o caso com a prioridade necessária à garantia da vida e da integridade física dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Para todos nós da SIT, esse é um tema muito caro. E estamos empenhados na defesa do Auditor ameaçado e na defesa institucional”, disse Rômulo.

A pasta também informou que um Grupo de Trabalho (GT) está sendo criado para acompanhar os desdobramentos do episódio e acompanhar a aplicação das medidas de segurança. O SINAIT será integrante do GT.

Além disso, o subsecretário registrou que a SIT vem tomando outras medidas. Entre elas, a compra de coletes à prova de bala, o estabelecimento de um acordo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em ações fiscais, a contratação de um curso de técnicas de autoproteção pela Universidade da Polícia Rodoviária Federal. “Estamos trabalhando muito para fechar esse acordo de cooperação com a PRF, por exemplo, e a minuta está quase finalizada.”

Chacina de Unaí

Durante a reunião, virtual, foi impossível não lembrar do mais grave caso de agressão à categoria, a Chacina de Unaí. Dirigentes do SINAIT e a equipe da SIT expressaram indignação com a impunidade de mandantes e intermediários do crime, que ocorreu em 28 de janeiro de 2004, no município mineiro. Condenados em segunda instância, os assassinos dos três Auditores e do motorista do Ministério do Trabalho recorrem em liberdade das sentenças.

O diretor do SINAIT Francisco Luis Lima lembrou que, no caso de Unaí, meses antes do crime, os Auditores estavam expostos a enorme tensão e desgaste em relação à atuação funcional na região. Ele esteve na cidade e verificou que os servidores estavam em situação crítica. “Eles deveriam ter sido afastados naquele momento, mas ficaram expostos aos perigos. É preciso lembrar que fiscalizações externas são sempre sujeitas a tensões. E certas regiões demandam fiscalização com grupos de Auditores de fora”, afirmou.

O diretor do Sindicato Wellington Maciel lembrou que, em Barreiras, esse não foi o primeiro episódio de violência registrado contra os servidores. O município baiano e arredores têm um histórico de agressividade para com a Fiscalização do Trabalho. Ameaças a Auditores-Fiscais do Trabalho foram registradas na região em 2013, 2014 e 2015.

Em julho de 2013, a GRT em Barreiras recebeu um telefonema anônimo anunciando uma emboscada, citando o nome de quatro Auditores-Fiscais do Trabalho que seriam os alvos. Os servidores, que atuavam na fiscalização do cultivo e beneficiamento do algodão, acabaram removidos da GRT em razão da comoção que se criou em torno do fato. Depois dessa ameaça, as fiscalizações do algodão passaram a ser feitas por equipes externas. As equipes locais retomaram as fiscalizações de rotina somente em 2014.

Em fevereiro de 2014, Auditores do Trabalho da GRT tomaram conhecimento de que seriam alvo de um atentado por parte de produtores rurais da região. Um grupo de pistoleiros estaria sendo contratado para “dar um susto” nos servidores. Imediatamente, os Auditores levaram o fato ao conhecimento de autoridades, por entenderam que a melhor forma de inibir a ação criminosa seria dar publicidade à denúncia.

Em março de 2015, mais um telefonema anônimo dirigido a Auditores do Trabalho foi recebido na GRT. O interlocutor citou dois Auditores-Fiscais nominalmente e disse que estaria “preparado” para quando eles retornassem ao local da fiscalização.

Esses e outros episódios de violência contra a categoria foram reunidos pelo SINAIT em uma Linha do Tempo – confira aqui.