01 Set

Portabilidade de crédito é direito, mas é preciso atenção para evitar golpes

Publicada em: 01/09/2021

Confira sempre a reputação e certificação da instituição financeira, leia atentamente contratos, nunca faça pagamentos ou transferências solicitados por bancos ou financeiras, não negocie por aplicativos de mensagens ou redes sociais, use somente os canais oficiais das instituições de crédito. Cobrança de taxas ou adiantamentos para liberar empréstimos também é ilegal

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

A possibilidade de transferir operações de crédito de uma instituição financeira para outra é direito do consumidor desde 2006, regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional do Banco Central (BC). No entanto, a portabilidade de crédito tem sido usada por criminosos em golpes. Também há relatos de pessoas que são enganadas por bancos ou financeiras e acabam com duas dívidas, a do empréstimo antigo e uma nova.

Associados do SINAIT relataram à entidade que vêm sendo procurados por instituições financeiras para fazer essa portabilidade, que em geral é segura. Cabe, no entanto, ter atenção. Para saber se o banco ou financeira são confiáveis, confira a reputação deles no Banco Central – saiba aqui como. Pesquise também em empresas como Procon e Reclame Aqui. Além disso, bancos e financeiras devem seguir toda a regulamentação do BC e não podem oferecer empréstimos com condições abusivas, como juros altíssimos e venda casada.

Bancos e financeiras são proibidos de cobrar taxa para analisar seu cadastro ou para aprovar o empréstimo. Qualquer taxa nesse sentido é ilegal e deve acender o sinal vermelho. O cliente somente deve fazer o primeiro pagamento depois que receber o dinheiro contratado. Se a instituição financeira pedir qualquer adiantamento, cancele a negociação e faça uma denúncia ao Banco Central – veja aqui.

Ao receber qualquer contato em nome do banco ou financeira, nunca forneça senhas eletrônicas de contas nem códigos de verificação, que são recebidos por SMS ou e-mail para acessar sua conta. Também não faça pagamentos nem transferências com a sua conta. Caso receba ligações com esses pedidos, desligue imediatamente e ligue de um celular para o telefone divulgado nos canais oficiais do banco ou financeira. No caso de mensagens, ignore completamente, não clicando, em nenhuma hipótese, em links. Além disso, nunca entregue seu cartão, celular ou notebook para um motoboy ou representante que for até você em nome da instituição financeira.

Lembre-se de ler o contrato assinado pormenorizadamente, pois ele é a comprovação do acordo entre o banco e o cliente. Esse documento deve informar tudo sobre taxas, juros, impostos, número de parcelas, preço total da dívida, Custo Efetivo Total (CET).

Operações on-line devem ser feitas sempre em ambientes seguros, depois de tomados os cuidados para conferir a reputação e certificação da instituição. Confira se sites têm certificado e sempre baixe aplicativos pelas lojas oficiais – App Store ou Google Play.

Especialistas alertam também para um outro ponto – não envie fotos de documentos ou arquivos em pdf por aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, e nunca faça negociação por eles ou qualquer outra rede social.

Ao perceber qualquer irregularidade, cancele a operação. Se foi vítima, procure a polícia o quanto antes.

Casos de golpes

Os golpes seguem algumas metodologias. Em um caso no Ceará, por exemplo, investigadores da Delegacia de Defraudações e Falsificações descobriram que as vítimas eram surpreendidas pelos suspeitos, que ofereciam vantagens para que as pessoas fizessem a portabilidade dos empréstimos consignados. Mesmo as vítimas não tendo feito acordos com a empresa, no entanto, receberam uma quantia em dinheiro em suas determinadas contas.

Ao perceber a ação, elas entravam em contato com os supostos atendentes da empresa e eram orientadas a fazer um depósito de volta para o dono da firma, mas, na verdade, tudo não passava de uma artimanha dos suspeitos para concretizar os golpes. Os valores das prestações eram incluídos na conta da vítima, que sofria o prejuízo.

Em um outro caso, dessa vez em São Paulo, um servidor recebeu pelo WhatsApp uma proposta de portabilidade, por meio de uma conta comercial em nome de um banco, com redução dos juros do empréstimo consignado que tem com outro banco. Foram solicitados dados e documentos que o cliente mandou pelo WhatsApp para abertura de uma conta na instituição e a autorização para o empréstimo consignado.

Nos dias seguintes, valores foram depositados em sua conta e um funcionário do banco que receberia a dívida o orientou a fazer transferências, que serviriam para quitar o saldo devedor do empréstimo no outro banco. Os créditos acabaram na conta do novo banco, mas os contratos anteriores não foram quitados e ele adquiriu nova dívida.