03 Set

Boletim nº 521 - Semana de 30 de agosto a 3 de setembro

Publicada em: 03/09/2021

SINAIT é recebido pelo ministro Onyx e leva principais pleitos da carreira

Dirigentes do SINAIT estiveram, na tarde desta segunda-feira, 30 de agosto, em audiência com o  ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni, na sede do Ministério em Brasília. Na ocasião os representantes sindicais levaram os principais pleitos da carreira e pediram o apoio e empenho do ministro. Na pauta Bônus, concurso público, Reforma Administrativa.

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PEC 32: Trabalho incansável garantiu no relatório a Inspeção do Trabalho como carreira típica de Estado 

Na manhã desta quarta-feira, 1º de setembro, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20), que estabelece a reforma administrativa, fez a leitura do parecer da matéria. A Inspeção do Trabalho consta no relatório como carreira típica de Estado. O parecer foi protocolado na Câmara dos Deputados, na terça-feira, 31 de agosto.

“Ainda há muito a ser corrigido e o SINAIT se manterá na luta que será intensificada contra a aprovação da matéria como um todo e, em outra frente, contra os dispositivos que prejudicam o serviço público, os servidores e em especial a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho”, informou o presidente do SINAIT, Bob Machado.

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PEC 32 – Diretoria Executiva Nacional do SINAIT trata das próximas ações para barrar reforma administrativa

Em reunião virtual nesta terça-feira, 1º de setembro, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do SINAIT tratou das próximas ações da entidade para barrar a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020). A Comissão Especial da Câmara dos Deputados leu o parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA), nesta terça, documento que trouxe várias mudanças ao texto original do governo. Na avaliação do SINAIT, a despeito de o relatório ter trazido melhorias em relação à versão original da PEC 32, ela continua a ser extremamente danosa aos serviços públicos, aos servidores e à sociedade. Portanto, o conjunto do funcionalismo público deve permanecer mobilizado contra a proposta.

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PI – Dezoito trabalhadores resgatados e oito sem registro foi o saldo de fiscalizações em áreas de extração da carnaúba

Auditores-Fiscais do Trabalho que integram o Grupo Especial de Fiscalização Móvel - GEFM flagraram 18 trabalhadores submetidos à condições análogas à de escravos, que trabalhavam na atividade de extração de palhas da carnaúba, em frentes de trabalho no norte do Piauí. A operação fiscal teve início no dia 23 de agosto e se encerra nesta quinta-feira, 2 de setembro.

Em uma das frentes de trabalho, localizada no município de Jatobá do Piauí,  foram encontrados oito trabalhadores e  na cidade de Castelo do Piauí foram encontrados mais dez trabalhadores, nessa situação, dentre eles um adolescente de 16 anos.

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Portabilidade de crédito é direito, mas é preciso atenção para evitar golpes

A possibilidade de transferir operações de crédito de uma instituição financeira para outra é direito do consumidor desde 2006, regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional do Banco Central (BC). No entanto, a portabilidade de crédito tem sido usada por criminosos em golpes. Também há relatos de pessoas que são enganadas por bancos ou financeiras e acabam com duas dívidas, a do empréstimo antigo e uma nova.

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SINAIT e demais entidades ligadas ao Fonacate avaliam relatório da PEC 32

O SINAIT participou da reunião virtual realizada pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) na tarde desta quarta-feira, 1º de setembro, para avaliar  o relatório do deputado federal Arthur Maia (DEM/BA), apresentado na Comissão Especial da PEC 32/2020, da reforma administrativa.

Na avaliação geral, dirigentes das afiliadas entendem que o relator corrigiu pontos do texto original enviado pelo governo, mas a proposta ainda traz grandes riscos ao serviço público brasileiro, como a possibilidade de contratações temporárias irrestritas mediantes processos simplificados.

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PEC 23: SINAIT em articulação conjunta para barrar ameaça de calote nos precatórios

Em reuniões nesta semana, o SINAIT reforçou a articulação conjunta para enfrentamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que traz a ameaça de calote nos precatórios. O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wellington Maciel, reuniu-se com entidades na segunda-feira, 30 de agosto, e também nesta quinta-feira, 2 de setembro, quando participou de um debate de estratégias contra a proposta, promovido pelo Fonacate, a OAB e o escritório de advocacia Torreão Braz, em Brasíllia.

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Senado rejeita MP 1045 alterada na Câmara dos Deputados

O Plenário do Senado rejeitou, na noite desta quarta-feira, 1º de setembro, por 47 votos a 27, o projeto que criava o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A medida provisória do governo chegou ao Congresso Nacional com 25 artigos e foi ampliada na Câmara dos Deputados com o apoio do governo e do Ministério da Economia, chegando a 94 artigos, tudo feito por emendas. Com a rejeição, a matéria será arquivada e o governo não poderá editar medida provisória com o mesmo teor neste ano.

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Presidente do SINAIT pontua dispositivos da MP 1045 e pede apoio ao senador Flávio Arns

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o representante da Delegacia Sindical do Sindicato no Paraná, Fábio Lantmann, levaram ao senador Flávio Arns (Podemos/PR) algumas preocupações da categoria em relação a dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.045-2021, que dispõem sobre a fiscalização do Trabalho.

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A pedido do SINAIT, Uol corrige informação sobre atribuição de resgate de trabalhadores, que é dos Auditores do Trabalho

A pedido do SINAIT, o Uol corrigiu uma reportagem que atribuía o resgate de trabalhadores ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Publicada nesta quinta-feira, 2 de setembro, a matéria dá conta do resgate de 13 pessoas em condições análogas à escravidão em duas fazendas de cultivo de café, em Minas Gerais. Ao acessar o portal, o leitor poderá conferir que o texto foi alterado nesta sexta-feira, 3 – veja aqui, a fim de constar com a informação correta.

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MG - Grupo Móvel resgata 13 trabalhadores de condições análogas à escravidão no Sul do estado

Auditores-Fiscais do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, resgataram 13 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, em operação realizada nos municípios de São Sebastião do Paraíso e Bom Jesus da Penha, em Minas Gerais. Também participaram da operação integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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Em carta enviada ao SINAIT, OIT lamenta falecimento do ex-presidente da entidade Fahid Tahan Sab

Em carta enviada ao SINAIT, o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, lamentou o falecimento do ex-presidente da entidade Fahid Tahan Sab, ocorrido no dia 14 de agosto de 2021.

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Auditores-Fiscais do Trabalho do GEFM resgatam trabalhadores em São Félix do Xingu

Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM libertaram trabalhadores de condições análogas à de escravo, em operação de combate ao trabalho escravo realizada na região denominada Araçu, no município de São Félix do Xingu/PA.

Os trabalhadores resgatados laboravam em frentes de trabalho de exploração clandestina de cassiterita, onde realizavam diversas atividades voltadas para os procedimentos de exploração do mineral. Uma mulher que trabalhava como cozinheira estava entre os trabalhadores.

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Fiscalização autua fazendeiros que descontaram 30% do salário de trabalhadores para custear combustível usado na colheita

Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, ao fiscalizarem fazendas do sul de Minas Gerais, descobriram que trabalhadores da fazenda do presidente da Cooperativa de café - Cooxupé tiveram descontos de cerca de R$ 500 por quinzena em seus pagamentos, que variam entre R$ 3.400 e R$ 4 mil mensais.

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