08 Set

Ministério do Trabalho informa que demandas do SINAIT foram direcionadas à Secretaria do Trabalho da pasta

Publicada em: 08/09/2021

Dirigentes do SINAIT pediram ao ministro Onyx Lorenzoni providências para a realização de concurso público e regulamentação do bônus de eficiência para os Auditores-Fiscais do Trabalho   

Nesta segunda-feira, 6 de setembro, o gabinete do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, informou ao SINAIT sobre os encaminhamentos das reivindicações feitas pelo Sindicato Nacional junto à Pasta, durante a reunião dirigentes sindicais com o ministro, no dia 30 de agosto. De acordo com os ofícios recebidos, todas as demandas foram direcionadas à Secretaria do Trabalho da pasta. 

O SINAIT reivindicou a abertura de concurso público e a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho, além do apoio do ministro para que a Inspeção do Trabalho conste no relatório da PEC 32, da reforma administrativa, como carreira típica de Estado. Veja aqui  a matéria sobre a reunião. 

A realização de concurso se faz urgente para recompor o quadro da fiscalização, que se encontra defasado, com 2.090 Auditores-Fiscais do Trabalho, o menor quadro das últimas duas décadas. 

Bônus

O SINAIT quer celeridade na regulamentação do Bônus de Eficiência e de Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho por decreto. No dia 14 de julho, o Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) acatou recurso em favor dos Auditores-Fiscais do Trabalho pela regulamentação do Bônus, que depende agora somente dos esforços do Ministério do Trabalho e Previdência junto ao governo federal. 

Pec 32

Na quarta-feira, 1º de setembro, o relatório da Pec 32 foi protocolado na Câmara dos Deputados com a inclusão dos da Inspeção do Trabalho como carreira típica de Estado.  

O trabalho do SINAIT na Câmara e junto a várias autoridades competentes garantiu a inclusão da Inspeção no relatório. Mas muito ainda precisa ser feito e corrigido. Confira aqui matéria do SINAT sobre este assunto. 

Confira as cartas do SINAIT com as reivindicações e os ofícios do Ministério do Trabalho e Previdência enviados ao Sindicato Nacional:

Carta SINAIT nº 79/2021

Carta SINAIT nº 80/2021

Carta SINAIT nº 81/2021

Ofício SEI nº 123/2021/MTP

Ofício SEI nº 125/2021/MTP

Ofício SEI nº 129/2021/MTP