10 Nov

Senado aprova nesta terça-feira (9) a PEC da renda básica

Publicada em: 10/11/2021

O Senado aprovou nesta terça-feira, 9 de novembro, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 29/2020, que garante renda básica a todo cidadão em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a matéria aprovada, a Constituição passa a garantir esse direito social, que será pago pelo Estado.

A proposta prevê que a renda básica será regulamentada posteriormente por meio de lei ordinária, inclusive quanto aos requisitos de acesso ao benefício. Mas, acrescenta que esse pagamento possa ser instituído por etapas, dando preferência aos cidadãos com renda insuficiente.

Parlamentares e o autor da PEC, senador Eduardo Braga, defenderam a iniciativa argumentando que o Brasil precisa de um instrumento perene contra as desigualdades sociais e regionais. Para o relator, a renda básica prevista pela Constituição deixa de ser um programa de governo, que possa ser extinto a qualquer tempo, para se tornar um benefício no mesmo patamar do seguro-desemprego e das aposentadorias.

A PEC 29 segue agora para ser votada em dois turnos no plenário da Câmara.