16 Nov

BA - Justiça condena fazendeiro a pagar 350 mil por trabalho escravo constatado em resgate da fiscalização do Trabalho

Publicada em: 16/11/2021

Acordo judicial que garantirá o pagamento de indenização de R$350 mil foi resultado de flagrante de trabalho escravo na fazenda Tucum, em 2018.  A ação é referente ao resgate de dois adolescentes encontrados por Auditores-Fiscais do Trabalho, na propriedade rural, localizada na zona rural de Santa Cruz Cabrália, trabalhando em condições análogas à escravidão no dia 14 de março daquele ano. 

A operação foi realizada por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA), com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJCDHDS) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Na ocasião, os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram que o proprietário da fazenda Henrique Rubim manteve os dois adolescentes em situação degradante, com condições precárias de alojamento e sem pagamento de salários. Os adolescentes tinham 16 e 17 anos na época em que o inquérito civil que investigava a fazenda foi instaurado pela unidade do MPT no município de Eunápolis. 

Os jovens foram mantidos em condições caracterizadas como trabalho análogo ao de escravo e foram submetidos a uma das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), com prejuízo à formação escolar. 

No acordo judicial, o fazendeiro Henrique Rubim se comprometeu a pagar R$260 mil de verbas rescisórias e R$40 mil de indenização por danos morais individuais sofridos, na proporção de 50% para cada trabalhador. Além desse valor, o proprietário da fazenda deverá pagar ainda R$50 mil de indenização por danos morais coletivos. O MPT ainda indicará o órgão/entidade destinatária desse valor, que deve ser pago em dez parcelas de R$35 mil até julho de 2022. Caso seja verificado o não pagamento dentro do prazo estabelecido na audiência que formalizou o acordo, o empregador deverá pagar multa de 70% sobre o valor da parcela atrasada. 

Ainda sobre o acordo, o dono da fazenda Henrique Rubim também se comprometeu sob pena de multa em caso de descumprimento, a não manter trabalhador com idade inferior a 18 anos nos locais de serviços insalubres ou perigosos, disponibilizar água potável e fresca nos locais de trabalho, fornecer equipamentos de proteção individual, conceder férias anuais aos trabalhadores e pagar o 13° salário até 20 de dezembro de cada ano, dentre outras obrigações. O compromisso assumido no acordo tem validade indeterminada e é extensivo a qualquer trabalhador da fazenda. 

Histórico 

Em 2018, no dia 14 de março, durante operação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, dois irmãos adolescentes, um com 16 anos e outro com 17 anos, foram resgatados de situação degradante em uma fazenda na cidade de Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia. 

A fiscalização do trabalho verificou, à época, que os adolescentes viviam em uma casa a poucos metros do portão de entrada da fazenda Tucum. Na casa, não havia camas, nem roupas apropriadas e os jovens dormiam sobre colchões velhos colocados diretamente sobre o chão. O banheiro da casa servia para guardar os cachorros da fazenda e não havia nenhum item de higiene pessoal, como sabonetes e papel higiênico. 

Além disso, a casa não possuía geladeira nem água potável. As carnes para consumo dos adolescentes eram penduradas em pregos na parede e expostas a insetos. Eles não receberam salário de 2009 a 2017, período em que trabalharam na fazenda. O pai dos adolescentes também trabalhou no local. 

*Com informações da Bahia Notícias