19 Nov

Conanda discute ações contra alteração de regras para cálculo de cotas de aprendizagem e PCDs

Publicada em: 19/11/2021

Em reunião realizada na tarde do dia 17 de novembro, a Comissão de Políticas Públicas do Conanda reuniu representantes de entidades ligadas ao mundo do trabalho, entre elas o SINAIT, para discutir e firmar um posicionamento a respeito da possibilidade de alterar as regras da base de cálculo da cota de aprendizagem e de Pessoas com Deficiência - PCDs por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O Tema 1046, que traz a medida, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal – STF em razão de estar com repercussão geral.

Empresas e sindicatos têm estabelecido isso em seus acordos e convenções coletivas, porém há divergência nas decisões, já que alguns juízes consideram essa pratica lícita e outros a consideram ilícita. Diante disso, o Conanda discutiu a questão e firmará um posicionamento que será levado aos ministros do STF.

A Auditora-Fiscal do Trabalho, Marinalva Dantas, representou o SINAIT na reunião e destacou que as lutas contra o trabalho infantil, pela inserção de aprendizes e em defesa das cotas de Pessoas com Deficiência - PCDs são entrelaçadas. “Vemos as crianças perderem mãos, olhos, pernas e o controle motor no trabalho, pois o trabalho na infância muitas vezes leva a acidentes, que geram pessoas com deficiência. Uma vez acidentadas, as crianças não voltam à escola. Além disso, perdem mais uma chance na vida porque não conseguem ser contratados como aprendizes”, relatou.

Para ela, a outra janela para o trabalho digno seria por meio da cota para PCDs, que não estabelece um limite máximo de idade, como é o caso da aprendizagem. “Como vão os sindicatos negociarem sobre esses direitos?”, questiona Marinalva.

A representante do Sinait informou que o Sindicato tem trabalhado intensamente e se articulado politicamente em defesa das cotas. Nos estados, segundo ela, também é realizado o trabalho de articulação pelos representantes regionais. O SINAIT divulga estudos que mostram os graves prejuízos que a medida trará.

A Comissão irá elaborar um documento a ser encaminhado aos ministros do Supremo. Os presentes também analisaram as posições dos ministros do STF, que estão julgando ação civil pública contra essas violações. O Conanda emitirá outra nota pública, dada a relevância do tema.