22 Nov

Grupo Móvel resgata seis trabalhadores no Pantanal

Publicada em: 22/11/2021

Alguns dos resgatados eram migrantes e estavam trabalhando em terra indígena

*As informações são do Ministério do Trabalho e Previdência

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), vinculado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, resgataram seis trabalhadores em condições análogas à escravidão no Pantanal, oeste do Estado do Mato Grosso do Sul. A ação foi encerrada em 18 de novembro e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e, ainda, da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Fronteira

De acordo com informações da equipe de fiscalização, um casal de trabalhadores foi resgatado em uma fazenda de gado bovino para corte, na região conhecida por Ilha do Nabileque, a menos de 20 quilômetros da fronteira com o Paraguai, em Corumbá. Aproveitando-se da seca prolongada que assola o Pantanal, o arrendatário da área contratou trabalhadores para a construção e reforma das cercas da fazenda.

No momento da inspeção no local, o casal estava com dois filhos em uma área da fazenda próxima a um bebedouro de bois e búfalos, em que também havia placas solares utilizadas para eletrificação das cercas. Permanecendo em barracos com estrutura de madeira e cobertos de lona plástica e sem eletricidade, os trabalhadores não contavam com instalações sanitárias e utilizavam da água deste bebedouro para consumo, já que os poços artesianos abertos na fazenda haviam secado ou eram salobros.

Em razão das péssimas condições de vivência e do isolamento do estabelecimento, os Auditores-Fiscais do Trabalho também verificaram que a rotatividade para este trabalho era alta: um dos trabalhadores resgatados, além de laborar diretamente na construção das cercas, tinha a tarefa de arregimentar outras pessoas para a atividade, sob ordens de seu empregador, o que fazia tanto no Brasil como no Paraguai. Em seis meses de serviços, aproximadamente três dezenas de trabalhadores passaram pela fazenda. A trabalhadora resgatada era a cozinheira dos empregados.

O empregador foi notificado pela Auditoria Fiscal do Trabalho para regularizar os vínculos trabalhistas do casal resgatado. Além dos Autos de Infração que serão lavrados pela equipe de fiscalização, os representantes do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União ingressarão com ações judiciais trabalhistas, para que os direitos dos trabalhadores sejam reparados e o empregador responsabilizado.

Terra Indígena

Em outra propriedade rural localizada na terra indígena Kadiwéu e arrendada por um pecuarista de Porto Murtinho, quatro trabalhadores que estavam realizando a construção de cercas foram resgatados. A área, conhecida como Campo dos Índios, é arrendada há décadas pelos bovinocultores do Pantanal, que transportam seus rebanhos para suas terras, não inundáveis.

Dentre estes trabalhadores, três são de nacionalidade paraguaia e têm compreensão limitada dos idiomas português e espanhol, pois são fluentes em guarani. Eles permaneciam em um barraco coberto de lona plástica, sem acesso a instalações sanitárias e qualquer fonte de água – que era trazida em tonéis plásticos da sede da fazenda de seu empregador, fora da terra indígena, e armazenada sem condições mínimas de potabilidade. Para alimentação, consumiam carne bovina em estado de putrefação, que ficava guardada em um saco de adubo ou exposta ao sol. Alguns destes empregados trabalhavam para o fazendeiro havia mais de quatro anos, realizando serviços gerais em suas quatro fazendas, localizadas as demais nos municípios de Jardim e Corumbá. Ainda assim, nunca tiveram suas relações de trabalho formalizadas e se encontravam em situação migratória irregular.

O empregador foi notificado e também firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Defensoria Pública da União, comprometendo-se a regularizar os vínculos trabalhistas e a quitar todas as verbas salariais e rescisórias apuradas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, além de indenização a cada um dos trabalhadores. Também firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho para reparação à coletividade, em razão das graves irregularidades constatadas.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho emitirão as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado para todos os seis trabalhadores, pelas quais eles terão direito a três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.100) cada. Os dados dos resgatados foram encaminhados para as unidades de assistência social dos municípios em que se encontram e, ainda, para a Polícia Federal, responsável pela regularização da situação migratória dos trabalhadores paraguaios. Da mesma forma, serão lavrados os autos de infração.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.