30 Nov

PR: Em audiência, Diego Alfaro declara preocupação com a revisão da NR-36 que trata de Segurança e Saúde em Frigoríficos

Publicada em: 30/11/2021

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Diego Marcel Alfaro, que representou o SINAIT, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), declarou preocupação com a revisão da Norma Regulamentadora nº 36, que trata da Segurança e Saúde no setor de Frigoríficos, pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (SIT/MTP). O debate foi coordenado pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), nesta terça-feira, 30 de novembro, em formato virtual. O evento contou com a participação de deputados estaduais, juristas, sindicalistas e representantes do setor empresarial.

Durante a audiência, os representantes questionaram o curto período da consulta pública sobre a NR-36, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, que ocorreu de 8 de outubro a 8 de novembro de 2021. Além disso, mostraram preocupação sobre mudanças no tempo das pausas - de recuperação e térmica -, entre outros pontos da norma, que estabelece os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Diego Alfaro, a preocupação sobre a revisão da NR-36 é essencial frente ao atual governo, que trouxe como primeiro ato, a extinção do Ministério do Trabalho, em 2019. “Em função disso, temos preocupações em relação ao tema, frente a revisão, que pode trazer retrocessos aos direitos dos trabalhadores, com resultado direto no aumento do adoecimento e acidentes no ambiente de trabalho dentro do setor”.

Diego Alfaro lembrou que o setor é importante para o Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, é preciso analisar também que registra um número significativo de acidentes. “Há o registro de 4 mil Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) no Paraná, somente no ano de 2020, por isso, precisamos ter atenção redobrada em relação a revisão da norma”.

O Auditor-Fiscal do Trabalho ainda esclareceu que a norma mudou a vida de muito trabalhador antes e depois, quando a norma entrou em vigor, em 2014. “A norma foi importante para o setor de maneira geral, principalmente, para a vida do trabalhador, que reduziu o processo de adoecimento nas empresas”.

A mesma preocupação do Auditor-Fiscal do Trabalho, foi a do juiz Paulo Boal, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que se mostrou pessimista em relação a revisão. “Ouvimos o mesmo discurso durante o debate da reforma trabalhista, atual Lei nº 13.467, de 2017, de que melhoraria a vida do trabalhador e criaria empregos. Nada disso ocorreu, o que vimos foi situações mais precarizantes”.

Paulo Boal lembrou ainda a parceria do SINAIT em vários momentos contra a reforma trabalhista. “Questionamos o conteúdo da reforma trabalhista e agora a revisão da NR-36. A minha preocupação é de que as propostas defendidas pelo governo, nos últimos anos, foram precarizantes, por isso, não há como ser otimista”.

Comunicado aos órgãos e moção

Ao final da audiência, o deputado estadual Arilson Chiorato apresentou dois encaminhamentos: primeiro, a produção de um relatório com as falas dos palestrantes da audiência que serão encaminhas para o Ministério do Trabalho e Previdência, presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e da Presidência da República. O segundo encaminhamento, é uma Moção Pública pedindo a reabertura da Consulta Pública da NR-36.