02 Dez

SINAIT reforça trabalho parlamentar no Senado pela aprovação de emendas à PEC 23

Publicada em: 02/12/2021

Texto aprovado na terça-feira, 30 de novembro, pela Comissão de Constituição e Justiça, seguiu para Plenário e pode ser votado nesta quinta-feira, 2 de dezembro  

 

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

O trabalho parlamentar do SINAIT pela aprovação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 23/2021, Precatórios, foi reforçado nesta semana. Na terça-feira, 30 de novembro, o presidente do Sindicato, Bob Machado, acompanhado pelo deputado e coordenador da Frente Servir Brasil, Professor Israel (PV/DF), passaram o dia no Senado.  Eles fizeram a defesa das emendas elaboradas e propostas pelo SINAIT e Fonacate à PEC.

Conversaram com os senadores Paulo Rocha (PT/PA), Álvaro Dias e Oriovisto Guimarães, ambos do Podemos/Paraná, Marcos Rogério (DEM/RO) e Weverton Rocha (PDT/MA). Estiveram ainda com o senador Plinio Valério (PSDB/ AM), em seu gabinete. A pressão em cima dos senadores foi reforçada também por meio das redes sociais.

Confira aqui o vídeo em que o senador Weverton Rocha reforça a atuação pela emenda elaborada pelo SINAIT e apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS). O objetivo é estabelecer a alteração dos artigos 100, 160 e 167 da Constituição Federal, para assegurar o pagamento dos precatórios inscritos até 31 de dezembro de 2022, que tenham sido objeto de acordos judiciais em ações coletivas.

No fim da manhã de terça-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado aprovou o texto que seguiu para o Plenário da Casa. A redação aprovada mantém ataques flagrantes a princípios constitucionais e à jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

Nesta quarta-feira, 1º de dezembro, o SINAIT, o Fonacate e outras entidades representantes de trabalhadores do serviço público e privado divulgaram uma Carta Aberta aos senadores para alertar sobre os efeitos negativos que advirão da PEC 23/2021 (dos Precatórios), aprovada pela CCJ.

As entidades atuam pela provação da Emenda nº 76 – Plenário, que excepcionaliza do Teto de Gastos, no exercício de 2022, as despesas com RPV’s e Precatórios, honrando os precatórios previstos para o próximo ano.

A expectativa é que a PEC 23 seja votada nesta quinta-feira, 2 de dezembro, no Plenário do Senado.