17 Mai

MA – Fiscalização resgata três pessoas de escravidão em carvoaria na cidade de Balsas

Publicada em: 17/05/2022

As informações são da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Imperatriz (MA) resgataram três trabalhadores em condições de trabalho e vida análogas às de escravo em uma carvoaria na zona rural da cidade de Balsas.

A ação teve início no dia 9 de maio, com inspeção no local de trabalho e áreas de vivência dos trabalhadores, e segue em curso para finalização dos procedimentos fiscais. Também participaram da operação representantes da Procuradoria Regional do Trabalho no Maranhão e da Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, cinco trabalhadores foram encontrados no momento da inspeção. Um dos empregados, responsável por todos os serviços de produção do carvão, estava nas áreas de vivência, e os outros quatro, na área de corte de lenha.

A fiscalização então constatou que três dos trabalhadores estavam sob condições degradantes e estavam alojados no local. Eles pernoitavam em barracos sem condições adequadas de higiene e conservação, sem vedação completa; consumiam água de cor amarelada e com forte presença de material particulado, oriunda de um poço, sem antes passar por qualquer tratamento químico, filtragem ou fervura, e não dispunham de instalações sanitárias, de modo que faziam suas necessidades no mato, sem condições de privacidades, segurança, conforto e higiene.

Além disso, os trabalhadores preparavam suas refeições em fogareiro a lenha, em um barraco, que também não oferecia condições adequadas de higiene e conservação. Os alimentos ficavam guardados em uma prateleira aberta. A carne, para assegurar sua conservação, era salgada e exposta ao sol para secar ou colocada sobre o fogareiro para defumação, e guardada numa vasilha sem tampa. No local não havia energia elétrica.

Os trabalhadores também não contavam com um local adequado para tomada de refeições – tinham que sentar em bancos improvisados com madeira e seguravam os pratos com as mãos. Não havia armários para guarda de roupas e pertences pessoais, que ficavam dentro de mochilas e bolsas ou espalhados no interior dos barracos.

Informais, os trabalhadores eram remunerados por produção, conforme a quantidade produzida de sacas de carvão ou de lenha cortada. Eles também não receberam do empregador equipamentos de proteção individual adequados aos riscos da atividade, não realizaram exames médicos e não contavam com materiais de primeiros socorros.

Pós-resgate

O empregador fiscalizado realizou o pagamento de quase R$ 34 mil de verbas rescisórias e firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, acordando o pagamento de R$ 50 mil a título de dano moral coletivo.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho emitiu, ainda, guias de seguro desemprego para os três trabalhadores resgatados, que receberão, independentemente do tempo de serviço, três parcelas no valor de um salário mínimo cada.

Dados do trabalho escravo

De acordo com dados do Radar do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão da Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, de 1995 a 2019 foram resgatadas 3.439 pessoas no Maranhão. O painel traz os dados oficiais da política pública de combate ao trabalho escravo no País e pode ser acessado no link: https://sit.trabalho.gov.br/radar/

Denúncias

As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser realizadas por qualquer cidadão, de forma sigilosa, pelo Sistema Ipê. Acesse em: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.