20 Mai

Chacina de Unaí: SINAIT participa de audiência na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG

Publicada em: 20/05/2022

Audiência pública ocorre nesta segunda-feira, 23 de maio, às 14 horas, no Plenarinho I da assembleia. Debate ocorre na véspera do novo julgamento de Antério Mânica, acusado de ser um dos mandantes do crime

Por Dâmares Vaz, com informações da ALMG.
Edição: Andrea Bochi

Crime que chocou o País e teve repercussão internacional, a Chacina de Unaí, como ficou conhecida a execução por pistoleiros dos Auditores-Fiscais do Trabalho Nelson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonsalves, e do motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, completou 18 anos no dia 28 de janeiro de 2022, sem que mandantes e intermediários tenham sido punidos. As vítimas caíram em uma emboscada durante um dos deslocamentos no trabalho de fiscalização, na zona rural do município mineiro.

Para discutir as repercussões do crime ao longo dos últimos anos e no momento atual do País, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta segunda-feira, 23 de maio, às 14 horas, no Plenarinho I. Será interativa, com transmissão onlineacompanhe a audiência aqui.

Participam do debate o presidente do SINAIT, Bob Machado, a delegada sindical do SINAIT em Minas, Ivone Corgosinho Baumecker, e Helba Soares da Silva, viúva do Auditor-Fiscal do Trabalho assassinado Nelson José da Silva.

Além deles, foram convidados o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, José Robalinho Cavalcanti, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), Arlélio de Carvalho Lage, e Carlos Alberto Menezes Calazans, que na época da Chacina de Unaí era delegado regional do Trabalho em Minas Gerais.

A audiência pública ocorre na véspera do novo julgamento de um dos acusados de ser mandante do crime, Antério Mânica. Ele será novamente julgado pelo Tribunal do Júri a partir do dia 24 de maio, na 9ª Vara Federal, em Belo Horizonte.

Antério, Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta foram condenados pelo mesmo Tribunal do Júri em 2015. No entanto, em novembro de 2018, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, no julgamento dos recursos dos mandantes e intermediários, por dois votos a um, que Antério deveria ser julgado novamente por júri popular, anulando a decisão de 2015. Norberto, José Alberto e Hugo tiveram as penas reduzidas, sentença que também questionada.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Nelson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados no curso de uma fiscalização em 28 de janeiro de 2004. A equipe investigava a existência de situações análogas à escravidão em fazendas da região de Unaí, entre elas a da família Mânica, dos irmãos fazendeiros Antério e Norberto. As repercussões da chacina fizeram com que o dia 28 de janeiro fosse designado como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.

Segundo a investigação pela Polícia e a denúncia do Ministério Público Federal, o objetivo dos irmãos era fazer uma retaliação à ação dos fiscais. Os homicídios foram considerados pelas autoridades como triplamente qualificados: por motivo torpe, impossibilidade de defesa das vítimas e pagamento de recompensa pelas mortes. Condenados em primeira e segunda instâncias, todos os mandantes e intermediários seguem, no entanto, recorrendo em liberdade das sentenças.