01 Jun

PEC 63: Presidente do SINAIT busca apoio de senadores para a Emenda nº 13

Publicada em: 01/06/2022

O presidente do SINAIT, Bob Machado, esteve durante essa semana com os senadores Zenaide Maia (PROS/RN) e Sérgio Petecão (PSD/AC), além de assessores dos senadores Carlos Portinho (PL/RJ), que é líder do PL, Carlos Viana (PL/MG), que é vice-líder do governo no Senado e da líder Mailza Gomes (PP/AC)  em busca apoio e defesa da emenda nº 13 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013 .

A emenda estende aos Auditores-Fiscais do Trabalho o pagamento de parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço. Confira o inteiro teor da  Emenda nº 13 aqui.

Bob Machado conclama a todos para que intensifiquem a atuação parlamentar nas bases dos parlamentares, o que, neste momento, é muito importante. “Consideramos o trabalho nos estados de fundamental importância, uma vez que os parlamentares permanecem durante um período maior em suas bases neste ano eleitoral. Precisamos do apoio dos colegas para alcançarmos mais essa  vitória para a categoria”, frisou o presidente do SINAIT. Mais informações sobre a Emenda nº 13 aqui.

Na ocasião, o presidente coletou mais algumas assinaturas à Emenda, que, apesar de ter sido apresentada, precisa de uma margem de subscrições para que não corra risco de ser anulada.

Os parlamentares disseram que a matéria não deve ser apreciada nos próximos dias, pois o esforço concentrado já tem pauta estabelecida. Mas, garantiram apoio às carreiras que buscam ingressar no texto original da matéria.

Tramitação

A PEC 63 e as 13 emendas apresentadas até agora aguardam apreciação pelo Plenário do Senado Federal. Ainda não foi designado relator. A matéria precisa de pelo menos 49 votos dos senadores, em dois turnos, para então seguir até a Câmara dos Deputados, que, nesse caso, é a casa revisora, onde precisa ser aprovada por no mínimo 308 deputados, em dois turnos.