07 Jun

Em matéria do Uol sobre horas extras não pagas na Espanha, Renato Bignami reflete realidade brasileira

Publicada em: 07/06/2022

Em reportagem do site de notícias Uol “Após reforma trabalhista, Espanha discute algoritmo contra roubo de salário”, desta terça-feira, 7 de junho, o jornalista Carlos Juliano Barros evidencia os desafios da reforma trabalhista na Europa, mais especificamente na Espanha, e no Brasil. Esta análise contou ainda com a reflexão do dirigente do SINAIT Renato Bignami.

Na linha espanhola contra a precarização trabalhista, ministra Yolanda Díaz anuncia plano de criar um algoritmo para fiscalizar —e cobrar— horas extras não pagas. De acordo com dados oficiais, calcula-se que todo mês cerca de 27 milhões de horas extras são realizadas na Espanha. Pelo menos 44% delas não são devidamente remuneradas.

No caso brasileiro, Renato Bignami declara "a prática da realização de trabalho sem o pagamento do salário subsequente é ainda bastante recorrente". Explica ainda que, segundo o artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a anotação de entrada e saída do expediente só é obrigatória para estabelecimentos com mais de 20 empregados.

Para empreendimentos de pequeno porte, no entanto, não há essa exigência. "Essa dispersão disseminada dificulta enormemente o trabalho de fiscalização, pois são alguns poucos minutos diários em que o trabalhador realiza seu trabalho, mas não é remunerado para tanto. Essa é uma prática ainda muito frequente no comércio, por exemplo", analisa Bignami.

Por aqui, enfrentar o "roubo de salário" é um desafio duplo. Primeiro, por causa da alta taxa de informalidade - atualmente, na casa dos 40%. Em outras palavras, há pelo menos três dezenas de milhões de trabalhadores sem contratos registrados e invisíveis ao monitoramento das autoridades competentes.

O segundo obstáculo diz respeito à eficácia das próprias bases de dados disponíveis para acompanhamento de jornada e pagamento de salários. Uma das mais promissoras nesse sentido é o e-Social, portal mantido pelo governo para que empregadores registrem informações básicas sobre seus funcionários.

"Seria extremamente salutar aproximar a inspeção brasileira da espanhola", diz Bignami. "Certamente, a disseminação do uso das planilhas eletrônicas, a exemplo do e-Social, proporciona um ambiente eletrônico em que se possam cruzar dados, elaborar cenários e projeções diversos e, eventualmente, propiciar a elaboração de listas de potenciais infratores e sonegadores salariais com base no uso dos algoritmos", finaliza.

Leia aqui matéria do site Uol na íntegra.