07 Jun

12 de junho - SRT-PA lança campanha “Enfrentamento ao Trabalho de Crianças e Adolescentes nas Praias do Pará”

Publicada em: 07/06/2022

Com informações da SRT-PA

Nesta quinta-feira, 9 de junho, às 8h30, a Superintendência Regional do Trabalho do Pará (SRT-PA) e demais parceiros irão lançar a campanha 2022 “Enfrentamento ao Trabalho de Crianças e Adolescentes nas Praias do Pará”. O tema é em alusão ao 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A cerimônia ocorrerá no auditório da SRT-PA, quando serão divulgados dados do combate ao trabalho infantil e a realização da palestra “O Olhar Acadêmico sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Amazônia”.

O objetivo da campanha, focada nas praias, é aumentar a visibilidade da problemática e a mobilização visando o fortalecimento dos sistemas de proteção intersetoriais para apoiar na prevenção e erradicação do trabalho infantil, visto que, nas praias no Pará, muitas crianças e adolescentes usam as férias escolares para o trabalho nas barracas de comidas e bebidas, comércio ambulante, guardador de carros, entre outros. Essas atividades encontram-se na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), estando, portanto, proibidas para menores de 18 anos. Além disso, o trabalho infantil nas praias expõe crianças e adolescentes a esforços físicos intensos, à desidratação, à exploração sexual e ao tráfico de drogas.

É importante ressaltar que a Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho em qualquer condição para crianças e adolescentes com idade de até 13 anos. Aos adolescentes de 14 e 15 anos é permitido o trabalho somente na condição de aprendiz, desde que observada a legislação que regulamenta a aprendizagem profissional.

Os jovens com 16 e 17 anos de idade podem trabalhar, desde que não realizem trabalhos noturnos, insalubres, perigosos, penosos ou que causem prejuízos ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola, bem como os trabalhos elencados na lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Entre os trabalhos proibidos para crianças e adolescentes nas praias e arredores estão a venda de bebidas alcoólicas; o trabalho com a utilização de instrumentos ou ferramentas perfurocortantes, sem proteção contra risco de acidentes; o trabalho ao ar livre, sem proteção contra exposição à radiação solar e à chuva como exemplo comércio ambulante e a guarda de carros.

Assim, durante a realização dessa campanha, os Auditores-Fiscais do Trabalho no Pará irão realizar, além da identificação de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho, responsabilização dos exploradores do trabalho infantil, ações de conscientização e sensibilização da sociedade em geral sobre os malefícios do trabalho infantil e a importância de combatê-lo, bem como ações voltadas ao encaminhamento das crianças e dos adolescentes retirados do trabalho para a rede de proteção à criança e ao adolescente com o objetivo de inclusão em políticas públicas, entre elas a aprendizagem profissional.

As ações serão desenvolvidas ainda pelo Grupo de Alinhamento das Políticas Intersetoriais da Criança e do Adolescente, formado pela Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CEREST-Pará, Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Ministério Público do Trabalho, FUNPAPA, dentre outras órgãos e entidades de proteção à criança e ao adolescente.

Para fazer uma denúncia ao se deparar com uma situação de trabalho infantil, basta acessar o Canal de Denúncias da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho no site: denuncia.sit.trabalho.gov.br ou ligue para o Disque 100.